Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Projeto de Lei do Vereador Clementino Vieira foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Proposta segue agora para a sanção do Prefeito

Em sessão plenária realizada na tarde de ontem, 9, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a criação do Dia Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos. A data passará a fazer parte do calendário oficial de Curitiba e será celebrada sempre em 1º de outubro.

O autor da Lei, vereador Clementino Vieira (PMDB), lembra que nesse mesmo dia, em 2003, o Governo Federal editou o Estatuto do Idoso. “Foi um marco para a sociedade brasileira, pois o estatuto garante uma série de direitos às pessoas da melhor idade”, destaca. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Luciano Ducci.

De acordo com o texto da nova Lei, o poder executivo fica autorizado a estimular e promover campanhas de conscientização acerca de diversas formas de violência praticadas contra as pessoas idosas. O documento diz ainda que as escolas públicas municipais deverão, todo dia 1º de outubro, ou no primeiro dia subseqüente, promover manifestações internas ou externas, visando a conscientização e valorização do idoso.

Em sua defesa do projeto no plenário, o vereador Clementino afirmou que a luta contra qualquer tipo de violência contra idosos tem que ser de todos. “Temos que incutir na cabeça dos estudantes, da sociedade em geral, essa conscientização sobre a importância das pessoas da melhor idade. Afinal de contas, eles dedicaram suas vidas à construção do país, e merecem ser tratadas com dignidade e respeito”, disse.

Segundo Clementino, o principal objetivo da Lei é ampliar o debate entre os órgãos públicos e a sociedade civil acerca do assunto. “Os maus-tratos não se resumem apenas à violência física, mas manifestam-se como violência psicológica, econômica, moral, sexual, familiar, social, institucional e estrutural. É necessário repensar a velhice como mais uma etapa da vida e abandonar a ideia de que os idosos são um ônus para a sociedade”, disse.

O parlamentar defendeu ainda que o poder público possa oferecer aos idosos um atendimento com melhor qualidade. “O Estatuto do Idoso tem que ser aplicado na prática. Aqui em Curitiba, por exemplo, temos uma séria dificuldade dos degraus nos ônibus, que são uma tormenta para a pessoa idosa. Isso tem que ser revisto e melhorado”, defende o parlamentar.

Vereadores elogiam projeto

Diversos vereadores pediram a palavra para elogiar o projeto. Todos destacaram a importância do tema, e ressaltaram que os idosos merecem ser tratados com dignidade e respeito. Para os parlamentares, o poder público tem papel importante no sentido de conscientizar a sociedade sobre a questão, e que qualquer tipo de violência contra os idosos deve ser combatida. Pela ordem, falaram os vereadores Pedro Paulo (PT), Jair Cezar (PSDB), Dirceu Moreira (PSL), Paulo Frote (PSDB), Tico Kusma (PSB), Emerson Prado (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Zé Maria (PPS), Caíque Ferrante (PRP), Mara Lima (PSDB), Jonny Stica (PT) e João do Suco (PSDB).

Dados sobre os idosos em Curitiba, no Paraná e no Brasil

• A Lei nº 10.714, que trata do Estatuto do Idoso, foi editada em 1º de outubro de 2003, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004;

• O número de idosos no Brasil (pessoas com mais de 60 anos) passou de 14,8 milhões em 1999 para 21,7 milhões em 2009. Isso equivale a 11% do total da população brasileira; (Fonte: IBGE)

• Em 1.970, existiam 260.701 idosos no Paraná (3,76% do total da população). Já em 2006, o número subiu para 1,02 milhões de idosos (9,84% da população). Em 2009, a população idosa no estado aumentou para 1,17 milhões (11% do total). (Fonte: Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio – PNAD)

• Curitiba tem hoje 133.619 idosos, equivalente a 8% do total da população do município; (Fonte: IPPUC)

• Dos 399 municípios do Paraná, apenas 150 possuem Conselhos do Idoso. Em Curitiba, o Conselho foi criado em 2006;

• Todos os anos, aumenta em média 30% a quantidade de denúncias de violência e maus tratos contra idosos no Paraná.

Clique no link abaixo e veja a Lei na íntegra: http://www.clementinovieira.com.br/projetodeleiconscientizacaoviolenciacontraidosos.pdf

Por Guilherme Ochika
Assessor de imprensa do Gabinete do Vereador Clementino Vieira
www.clementinovieira.com.br