Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

“Nestes poucos meses de mandato, o Congresso e o governo federal conseguiram instalar um clima de insegurança e insatisfação entre os trabalhadores brasileiros. E pode ficar pior, já que, hoje, a Câmara analisa a MP 664, que mexe nas regras do auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Um dos principais questionamentos em relação às mudanças no auxílio doença está na abertura da possibilidade de que sejam as próprias empresas causadoras dos acidentes quem estejam por trás das perícias médicas a serem realizadas. Isso porque a MP abre a possibilidade de efetivação de convênios entre o INSS com empresas para realização de perícias. Esse modelo já se mostrou ruim para o trabalhador, quando, no final dos anos 1990 havia o projeto Prisma, e as denúncias de vícios que originavam dificuldades criadas aos trabalhadores acidentados eram frequentes nos sindicatos de diversas categorias. A MP também vai contra a recente troca de peritos terceirizados por médicos contratos pelo INSS.

Vale ainda atentar ao fato de que o governo aponta no crescimento dos auxílios doenças de R$ 14,2 bilhões, em 2006, para R$ 22,9 bilhões em 2013, como um dos argumentos para justificar as mudanças, de acordo com o texto que está sob análise dos deputados nesta semana. Mas os acidentes de trabalho ultrapassam os 700 mil anualmente, de acordo com a Previdência Social.

A medida cria também empecilhos às viúvas e aos viúvos de segurados, que, contribuíram para, entre outros direitos, contar com a pensão, que, na maioria dos casos chegam a dois salários mínimos.

Além disso, temos as mudanças nas regras do seguro-desemprego, que afetam principalmente os trabalhadores mais jovens, mas também o todo da classe trabalhadora brasileira, já que a 64% dos trabalhadores sofrem com a rotatividade ao ano, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). O seguro-desemprego é a renda para a maioria delas, até conseguir um novo emprego.

Tudo isso somado a aprovação na Câmara do PL 4330/2004, que institui a terceirização das atividades fins, que esfacela os direitos dos trabalhadores e a organização sindical.

Portanto, ao se utilizar de tais medidas para promover o ajuste fiscal, o governo da presidenta Dilma Rousseff desajusta a vida de milhares de trabalhadoras. Se aprovarem tais mudanças, os parlamentares assinam embaixo de uma verdadeira tragédia sobre a vida de milhões de pais e mães de famílias.

É por isso, que no dia 29 de maio, vamos todos participar do Dia Nacional de Lutas pelos nossos direitos, organizando manifestações, paralisações em todo o país, cobrando para que o Congresso e o governo respeitem nossos direitos e atendam a pauta dos trabalhadores. Essa sim, uma verdadeira medida para gerar o crescimento econômico com o desenvolvimento indispensável ao nosso país”.

Jorge Nazareno
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região