Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A administração municipal de Ipatinga anunciou, na semana passada, que vai demitir aos poucos 1.029 servidores públicos que ocupam funções não estáveis (cargos ocupados sem passar por concurso público), em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, a Prefeitura de Ipatinga (no governo Sebastião Quintão), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Câmara Municipal de Ipatinga.
O Ministério Público alega que as demissões são necessárias para atender a disposições da Constituição Federal.
Sem querer entrar no mérito da questão, sem querer apontar o dedo pra ninguém ou acusar quem quer que seja, algumas perguntas neste processo precisam ser respondidas:

– Demitir 1.029 trabalhadores é mesmo a melhor maneira de resolver um problema constitucional?

– Por que o Executivo ipatinguense não pensou em realizar um Concurso Público para efetivar e legalizar estes servidores?

– Por que a Câmara Municipal também não apresentou um projeto para efetivar e legalizar estes servidores?

– Por que todos os envolvidos na possível solução deste problema só o empurraram com a barriga?

– A quem interessam estas demissões?

– E no caos que será gerado com a colocação de 1.029 desempregados nas ruas da cidade, alguém pensou?

Exposição ao ridículo

O efeito mais perverso e imediato das demissões anunciadas na PMI foi a exposição ao ridículo das pessoas que estão na lista de servidores a serem demitidas, que tiveram os seus nomes publicados em jornais de grande circulação na região do Vale do Aço.
De imediato, muitos deles sentiram na pele o malvado efeito de perder o crédito que tinham na praça, porque ninguém gosta de vender nada pra quem não tem perspectiva de futuro.
Pessoas com 10, 15 ou até 20 anos de serviços prestados ao povo de Ipatinga, de repente são jogados na rua da amargura. É justo?
Será que não existe uma alternativa que se possa negociar para o problema?
Não há mesmo nenhuma outra alternativa?

Opinião
Em defesa do emprego

“Recebi esta semana a visita de várias pessoas que estão na lista dos que serão demitidos pela PMI para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Estas pessoas estão desesperadas… Na hora em que o poder público municipal precisou delas elas serviram, foram contratadas sem qualquer questionamento.

E agora, prestes a perderem o seu próprio sustento e o sustento de seus filhos, são entregues à própria sorte.

Pessoas de bem perdem o emprego, deixam de fazer compras no comércio local, deixam de pagar impostos, deixam de prestar serviços de qualidade à população, e só Deus sabe o que vai acontecer com estes serviços.
Quem mais perde é a cidade. Ficamos bonitos na fita porque cumprimos a Legislação ao pé da letra, e nos esquecemos de todas as repercussões perversas e negativas do processo.

Por isto eu venho a público, em nome das desesperadas pessoas que me pediram para fazer esta denúncia.

É hora de unir todas as forças da sociedade civil organizada em Ipatinga, em defesa dos que estão ameaçados de demissão na PMI.

Não pregamos a desobediência civil, não aceitamos o descumprimento das leis, sob pena de vivermos num Estado anárquico. Mas temos responsabilidade social e compromisso com os trabalhadores, e se existe a mais remota das chances de encontrar uma saída alternativa, é preciso que ela seja buscada.

Não é hora de criticar ninguém, mas é hora de mostrar a nossa solidariedade e encontrar soluções”.

LUIZ CARLOS MIRANDA
Presidente do Sindipa, diretor da CNTM e Deputado Estadual pelo PDT
Acesse www.sindipa.org.br

Por CRISTIANO MAGALHÃES
Assessoria de Comunicação Social
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE IPATINGA/MG