Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Ministério Público entra com ação e juiz manda que empresa comunique novas dispensas 48 horas antes

Daniele Carvalho, RIO

As demissões feitas pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a partir de dezembro – 590 pelas contas do Ministério Público e 300 segundo a empresa – estão sendo questionadas na Justiça. Ontem, numa decisão cautelar favorável ao MP do Trabalho, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Volta Redonda determinou que a siderúrgica comunique judicialmente, com 48 horas de antecedência, qualquer novo desligamento, sob pena de considerar nula a dispensa.

A decisão foi baseada na obrigatoriedade de que demissões em massa só podem ocorrer após tentativa de negociação entre empregador e sindicatos. “Não houve nenhuma tentativa de negociação. Do dia 9 de dezembro até ontem, 590 pessoas foram demitidas da CSN. Queremos evitar que mais demissões sejam feitas”, afirma um dos procuradores responsáveis pela ação, Marco Antônio Sevidanes.

De acordo com ele, a siderúrgica foi fazendo as demissões em pequenos grupos, “de cerca de 70 pessoas”, para não chamar a atenção. A ação do Ministério Público, ajuizada na semana passada, requer a recondução dos demitidos. “Os trabalhadores tem de ser readmitidos”, acrescenta o procurador.

Já a CSN argumenta que demitiu apenas 300 empregados durante o período e as dispensas se tratam de um movimento de turn over (troca de pessoal) normal e corriqueiro na empresa. Para confrontar as informações, o juiz responsável pelo processo, Rodrigo Dias Pereira, pediu que a siderúrgica apresente na próxima audiência – marcada para 26 de março – o número de funcionários demitidos em dezembro de 2007 e em dezembro de 2008.

Antes da audiência judicial, porém, o Ministério Público do Trabalho, a CSN e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense terão uma reunião no dia 3 de março para tentar chegar a um acordo. “A empresa já nos procurou e se mostrou interessada em negociar. Se for encontrado um bom termo para os trabalhadores, a proposta já pode ser apresentada na audiência judicial”, afirma o procurador.

Sevidanes admite que a decisão tomada pela Justiça do Trabalho de Volta Redonda poderá abrir precedente em outros tribunais. Alegando queda de demanda por causa da crise financeira internacional, as empresas brasileiras começaram a demitir em massa em novembro do ano passado, quando a mineradora Vale do Rio Doce dispensou 1,3 mil empregados. No mês passado, foi a vez de a montadora General Motors cortar cerca de 800 postos de trabalho.

“Outros colegas promotores já me procuraram para usar a mesma argumentação em outros casos de demissões”, diz ele. Entre os funcionários da siderúrgica, os boatos são de que as demissões podem ultrapassar, nos próximos meses, a casa de 1 mil pessoas. A CSN pode recorrer da decisão judicial. Procurada, a empresa não se manifestou.

FRASES

Marco Antônio Sevidanes

Procurador

“Não houve nenhuma tentativa de negociação. Do dia 9 de dezembro até ontem, 590 pessoas foram demitidas da CSN. Queremos evitar que mais demissões sejam feitas”

“A empresa já nos procurou e se mostrou interessada em negociar. Se for encontrado um bom termo para os trabalhadores, a proposta já pode ser apresentada na audiência”