Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Agência Estado

SÃO PAULO E BRASÍLIA – Embora esperada pelo mercado, a manutenção pelo Banco Central da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano recebeu críticas do empresariado e de sindicalistas, que ainda tinham esperanças de que a redução poderia ter início neste mês, para diminuir os impactos da crise internacional. A decisão, na visão deles, frustra as expectativas de mudança do cenário para o início de 2009.

Para Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a crise seria amenizada se o Copom tivesse optado por um corte na taxa de juros em vez de mantê-la inalterada. ” perda de intensidade da atividade econômica, em virtude dos efeitos da crise financeira internacional e das dificuldades do mercado de crédito, justificaria plenamente uma ação nesse sentido.”

Na opinião do dirigente, um corte na taxa de juros “acompanharia inclusive a política monetária de diversos países nesse momento de necessidade de ações coordenadas em escala internacional”. Para o presidente da CNI, um juro menor amenizaria os efeitos da crise global sobre o nível de atividade e emprego domésticos, sem prejuízo do controle inflacionário. Além disso, daria consistência aos esforços de preservar as condições de liquidez e de acesso das empresas ao crédito.

O presidente da Ford, Marcos de Oliveira, gostaria que os juros tivessem diminuído, mas acredita que em janeiro isso deve ocorrer. “Se não cair, será um erro estratégico do Banco Central que pode ter impacto no crescimento da economia em 2009. No mundo inteiro as taxas estão caindo. No Brasil, a preocupação com a inflação não existe mais, diante da retração do mercado.”

Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) considerou a decisão como ?dissociada da realidade econômica mundial?. Em sua avaliação, mesmo parada, a Selic subiu até 2% nos últimos meses, na comparação com os juros cobrados nos EUA e na Europa. “Enquanto isso, o nosso BC ignora o risco do contágio pela recessão mundial e se preocupa com o perigo mais imaginário do que real da inflação.”

“O Brasil perdeu uma oportunidade de dar uma injeção de ânimo e de sinalizar que está preocupado com a desaceleração da economia”, afirmou o consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Julio Sérgio Gomes de Almeida. “O BC contempla a economia no padrão do terceiro trimestre, de um glorioso 6,8%. Mas a economia já transitou para a desaceleração e está beirando a recessão.”

Na opinião de Almeida, com a manutenção da taxa de juros, o governo terá de tentar estimular a economia com mais gastos públicos. “O Brasil vai ter de fazer política fiscal e tomara que faça gastos de melhor qualidade, que é o investimento.”

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, chamou de desastrosa a decisão do Copom. “Lamentamos a decisão, que só serve para impedir o acesso ao crédito, permitir que os bancos continuem alimentando-se de taxas abusivas, aumentando seus lucros, enquanto a produção segue com o freio de mão puxado diante das incertezas geradas por uma política econômica distante da realidade e das necessidades do País.”

Classe média pode ter alívio no IR

Lu Aiko Otta e Sérgio Gobetti

O governo pretende criar novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todas abaixo do teto atual, que é de 27,5%, para dar um alívio à classe média e liberar dinheiro para o consumo. Essa medida, que faz parte do arsenal anticrise do governo, estava em discussão ontem à tarde no Ministério da Fazenda para ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma da tabela do IRPF era, segundo se discutia ontem, a peça principal do minipacote de bondades que poderá ser divulgado ainda hoje.

Além do alívio aos assalariados, estava sobre a mesa o corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas – uma forma de reduzir o custo do crédito, tão criticado por governo e empresários.

A indústria também pode ser beneficiada com reduções pontuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As montadoras são fortes candidatas a esse benefício. Os técnicos haviam descartado outras propostas ventiladas, como a desoneração da folha e a dispensa temporária de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

LIMITE

A grande dificuldade, ontem, era acomodar as medidas na previsão de arrecadação de 2009. Existia um limite para as bondades, que era algo em torno de R$ 15 bilhões. Para não ultrapassar esse valor máximo, medidas entravam e saíam do pacote a cada minuto. “Está o maior quebra-pau”, descreveu um auxiliar do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Um dos poucos pontos de concordância era a reforma da tabela do IRPF. Não se sabia, porém, qual seria a intensidade do alívio tributário. O mais provável é que o governo mantenha a correção das faixas atuais do imposto nos 4,5% já previstos em lei e, como novidade, institua duas novas alíquotas, de 10% e 25%, que se juntariam às atuais, de 15% e 27,5%.

Atualmente, por exemplo, quem recebe salário de R$ 10 mil tem seu salário repartido em três fatias: os primeiros R$ 1.372,81 são isentos; a segunda parcela até R$ 2.743,25 é tributada em 15%, e a fatia entre esse valor e os R$ 10 mil sofre um desconto de 27,5%. Ao criar alíquotas intermediárias de 10% e 25%, o governo proporciona um alívio tributário que, segundo apurou o Estado, pode ultrapassar os R$ 1 mil por ano para alguns contribuintes.

O auxílio à classe média foi sinalizado por Mantega, que almoçou ontem com os presidentes das centrais sindicais. Eles apresentaram vários pedidos para reduzir a cobrança do IRPF. O ministro respondeu que algumas das propostas seriam acolhidas. Porém, não disse quais, pois elas ainda teriam de passar pelo crivo do presidente.

Se for aprovado, o minipacote de bondades deverá ser apresentado hoje, durante reunião de Lula com empresários. Em seguida, as medidas serão divulgadas.

Plano pode incluir seguro-desemprego

Além de ampliar o seguro-desemprego, governo também pode executar um grande programa de habitação popular

Ribamar Oliveira e Cida Fontes

O elenco de medidas em estudo na área econômica inclui a ampliação do prazo do seguro-desemprego e a execução de um amplo programa de habitação popular, segundo informaram fontes do governo. Com essas medidas, que poderão ser adotadas junto com a desoneração tributária e a redução do Imposto de Renda da classe média, o governo espera estimular o consumo e fortalecer o mercado interno e, com isso, evitar que a crise financeira internacional provoque um grande estrago na economia brasileira.

Pelo menos uma medida provisória (MP) estava sendo concluída ontem à noite pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil e deverá ser assinada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com algumas dessas providências. Em reunião com os líderes dos partidos da base governista, o presidente Lula deixou claro que o governo fará o que for possível para evitar o desemprego e a recessão. “O presidente disse que não dará trégua à crise e adotará medidas permanentemente”, disse o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), depois da reunião no Palácio do Planalto.

O presidente disse aos líderes que a recessão das economias dos Estados Unidos, do Japão e dos países da Europa repercutirá no Brasil. Mas ele afirmou que ficou convencido, depois de participar da reunião do G-20 (grupo dos países desenvolvidos mais os principais países emergentes), que o Brasil é o país mais preparado para enfrentar a crise. Para o presidente, a manutenção do crescimento da China e da Índia ajudará a amenizar os efeitos da crise sobre a economia mundial.

CLASSE MÉDIA

O Brasil entrou na crise com um forte crescimento, e o governo acha que esse impulso amenizará os efeitos negativos sobre a economia brasileira. Para impedir uma maior desaceleração, a idéia da equipe econômica é sustentar a demanda global da economia.

“As medidas do governo serão para incentivar o consumo da classe média”, disse o líder Casagrande. A existência de uma medida provisória em gestação no Ministério da Fazenda foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Existe até mesmo a possibilidade de que seja mais de uma medida provisória.

Os líderes ouvidos pelo Estado disseram que o presidente Lula não chegou a detalhar, no encontro de ontem, as medidas que o governo vai anunciar. Mas eles explicaram que as medidas em estudo pela área econômica procuram estimular o consumo, sustentar o nível de atividade da economia e dar maior segurança aos trabalhadores.

A avaliação que foi passada aos líderes foi a de que a situação econômica será “muito difícil” nos primeiros três meses do próximo ano. Segundo essa avaliação, a desaceleração da economia poderá durar até o terceiro trimestre de 2009, com uma retomada do crescimento a partir de outubro.