DE BUENOS AIRES
O Congresso argentino aprovou ontem lei que revê a carga fiscal sobre produtos eletrônicos, entre eles aparelhos de celular, câmeras digitais e monitores de LCD.
Quando entrar em vigor, a lei deverá acarretar perda de competitividade do produto brasileiro no mercado vizinho. O objetivo da lei, segundo o governo Cristina Kirchner, autor do projeto, é fazer da Terra do Fogo (sul do país) a “Manaus argentina”.
O texto determina o aumento de 10,5% para 21% do IVA incidente sobre esses produtos, além de anular as atuais isenções de outros impostos. As regras valem para os eletrônicos produzidos ou montados em toda a Argentina, exceto os originados da Terra do Fogo.
Estimativas do setor privado apontam que o produto brasileiro ficará 35% mais caro, após o impacto da nova carga fiscal. No primeiro semestre deste ano, 56% dos aparelhos celulares comercializados na Argentina eram de origem brasileira.
O secretário de Indústria e Comércio da Argentina, Eduardo Bianchi, insinuou nesta semana que a adoção pelo Brasil do sistema de licenciamento não automático para parcela da pauta exportadora do país vizinho, no mês passado, foi uma forma de retaliação ao novo imposto sobre eletrônicos.
Com essa iniciativa, que, na prática, significa restrição ao produto brasileiro, o governo da Argentina oficializa mais uma exceção nas regras de comércio entre os sócios do Mercosul.
De acordo com o jornal “Clarín”, Cristina Kirchner negociou com senadores da Terra do Fogo apoio ao seu polêmico projeto de Lei de Serviços Audiovisuais, aprovado no mês passado, em troca de acelerar a proposta de criação da “Manaus argentina”.
