Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Em entendimento com a assessoria parlamentar do DIAP, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), e o relator do PDC 795/08, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), a matéria será inserida na pauta do colegiado da próxima quarta-feira.

A data foi escolhida pela sua simbologia, pois nesse dia acontecerá a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento com Valorização do Trabalho, em Brasília.

O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores, e de Constituição e Justiça. O passo seguinte será encaminhar o projeto a exame do plenário. Desse modo, é importante que o movimento sindical dialogue com os líderes partidários na Câmara, a fim de aprovar a poposta na Câmara ainda neste ano e enviá-la ao exame do Senado.

O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção nº 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.

A norma reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação e a arbitragem.