Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Juca Guimarães

Camelôs, autônomos e costureiras e borracheiros com renda de até R$ 3.000 por mês poderão, apenas pela internet, se inscrever a partir do dia 1º de julho no MEI (programa de inclusão previdenciária). O pagamento será feito por meio de uma guia única e com menos de R$ 60 por mês o segurado terá um CNPJ para formalizar a sua atividade.

Ontem, em Brasília, o ministro da Previdência José Pimentel se reuniu com representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para definir algumas das regras do novo modelo que terá uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo mais impostos, de acordo com o tipo de atividade.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, será criado um portal na internet onde os camelôs, autônomos, artesãos poderão tirar dúvidas e se inscrever. Quem aderir poderá participar de cursos de gestão empresarial promovido pelo Sebrae. O governo também estuda facilitar o acesso desses segurados às linhas de crédito da Caixa e do Banco do Brasil.

O ministro da Previdência, José Pimentel, estima que há cerca de 11,1 milhões de trabalhadores que estão na informalidade atualmente e poderiam aderir ao MEI. A meta do ministério da Previdência é fazer, pelo menos, 1,1 milhão de inscrições até 2010. A regra da nova forma de recolhimento para o INSS, entretanto, não prevê o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a menor alíquota de contribuição para os camelôs e autônomos é de 20% sobre o salário mínimo, isto é, R$ 93 por mês e não formaliza a atividade.