Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Há 15 diferentes tipos de vínculos de trabalho fora do padrão CLT no País

Andrea Vialli

Vínculos de trabalho que não seguem os padrões previstos na legislação trabalhista são cada vez mais frequentes entre os trabalhadores qualificados. Essa flexibilização dos contratos ocorre em níveis hierárquicos superiores e também em múltiplos formatos. Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que existem hoje 15 diferentes tipos de vínculos fora do padrão CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)sendo utilizados pelas empresas.

“A flexibilização das leis trabalhistas está ocorrendo na prática no mercado de trabalho no Brasil e não atinge só os trabalhadores com baixa qualificação. Ela está se disseminando cada vez mais nos níveis executivos e é mais evidente em setores muito ligados à tecnologia”, explica Marcia Carvalho de Azevedo, professora de Administração da PUC Campinas e autora do estudo, que foi defendido como tese de doutorado na FGV. A pesquisa, qualitativa, ouviu 50 profissionais de alto escalão do setor privado, que em algum momento de suas carreiras trabalharam sob contratos de trabalho flexíveis.

Entre as modalidades de vínculos encontradas, o mais comum é o chamado PJ, que é o indivíduo que possui uma pessoa jurídica, trabalha em uma companhia e emite mensalmente uma nota fiscal para a empresa na qual trabalha. Outro tipo de vínculo encontrado com frequência é o chamado contrato CLT Flex – no qual o trabalhador possui uma pessoa jurídica, trabalha em empresa e emite nota fiscal, mas ao tempo possui um vínculo CLT com a mesma companhia. Há ainda cooperados, sócios, consultores e também os Nada, que são profissionais que não têm qualquer tipo de contrato, mas recebem mensalmente pelos serviços prestados.

CARGA TRIBUTÁRIA

Em todos os casos estudados, tanto os profissionais quanto as empresas tentam reduzir o peso dos impostos sobre o contrato de trabalho. “Em muitas situações os trabalhadores preferem esses formatos, pois assim pagam menos tributos e, como sua remuneração é alta, eles suprem com seus próprios salários os benefícios previstos na CLT”, explica a professora.

Em alguns setores, como os ligados à tecnologia e à comunicação, os contratos flexíveis são ainda uma adaptação à natureza desses serviços , que podem ser realizados fora do ambiente da empresa. “Nos setores onde o uso de tecnologia é intensivo, os contratos de trabalho CLT são onerosos e fazem com que as empresas se tornem menos competitivas em relação a outros países.”

O executivo Rene Birocchi, diretor de educação da Hughes, empresa americana de tecnologia de satélites, já conheceu, ao longo de 24 anos de carreira, pelo menos quatro tipos de vínculos de trabalho. Já teve sociedade em três empresas, contratos temporários de prestação de serviços na área editorial e prestou consultoria.

“A CLT é uma grande conquista. Mas, ao mesmo tempo, o perfil do mercado de trabalho mudou e a legislação não captou essas nuances”, avalia. Hoje, seu vínculo é nos moldes da CLT, com uma parcela de remuneração variável, que depende dos resultados da empresa.

Nesse cenário, a remuneração variável, como bônus e participação nos lucros, também ganha importância, aponta estudo realizado junto a 72 empresas pela consultoria de recrutamento Boyden do Brasil. No ano passado, 39% dos executivos tiveram aumento na remuneração variada. “Há casos em que a parcela variável responde por metade da remuneração do executivo”, afirma Joel Garbi, diretor da Boyden.

OS TIPOS MAIS COMUNS

PJ: Indivíduo que trabalha em empresa mas emite nota mensalmente como pessoa jurídica

Cooperado: Faz parte de uma cooperativa, trabalha em uma empresa e a cooperativa emite nota para a empresa na qual trabalha

CLT Flex: Possui pessoa jurídica, trabalha em uma empresa e emite nota; ao mesmo tempo, tem vínculo CLT e salário

CLT Cotas: Funcionário com registro, recebe salário e uma complementação chamada “cota para auxílio do exercício da profissão”