Os trabalhadores que têm uma conta inativa no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que tinha saldo durante o Plano Verão (janeiro de 1989) ou durante o Plano Collor 1 (abril de 1990) também podem pedir a revisão dos valores.
A correção do Plano Verão, segundo cálculos do governo, pode chegar a 16,64%, enquanto o reajuste do Plano Collor é de 44,8% sobre o saldo da conta. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a revisão por conta das mudanças provocadas por esses dois planos econômicos.
“O reajuste vale para todos os trabalhadores que tinham dinheiro no fundo nesses meses [janeiro de 1989 e abril de 1990], até para aqueles que já sacaram os valores e para quem ainda tem a conta inativa”, afirma o advogado Robson Marques Alves, do escritório Marques Advogados.
Não são todos os trabalhadores com contas naquela época, entretanto, que pode entrar com o pedido de correção dos valores. Ficam de fora aqueles que assinaram acordo com a Caixa Econômica em 2001 para receber a grana das revisões.
O fundo
Hoje, há cerca de 6,9 milhões de brasileiros de contas inativas no FGTS. Essas contas, por sua vez, somam um total de R$ 1,6 bilhão guardados. Além disso, outras 29 milhões de contas estão ativas.
De acordo com o advogado, porém, o trabalhador que pedir a revisão da conta inativa não irá receber a grana da correção imediatamente após o julgamento da ação. “O dinheiro irá para a conta e só poderá ser sacado quando o trabalhador puder retirar a grana que estiver guardada ali”, afirma Alves.
Regras
Atualmente, para sacar o FGTS das contas inativas, o trabalhador precisa ficar ao menos três anos sem qualquer vínculo empregatício e, portanto, sem ter dinheiro depositado em sua conta no fundo. Além disso, ele só pode retirar a grana após a data de seu aniversário.
Há algumas situações em que o trabalhador, mesmo empregado, pode usar a grana guardada no fundo. São elas: compra da casa própria, em caso de doença grave, como câncer e Aids, e após completar 70 anos. O dinheiro também fica à disposição em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e se o trabalhador morrer -nesse caso, a grana pode ser sacada por seus herdeiros.
Os planos
Os planos econômicos foram uma tentativa do governo de controlar a inflação. Entre as medidas adotadas, em todas as ocasiões, a correção do FGTS foi alterada. Com isso, os trabalhadores receberam menos do que realmente tinham direito. O reajuste garantido é a incorporação das perdas sofridas no período (veja mais na tabela ao lado).
Como conferir
Para conseguir a revisão dos valores do FGTS, o trabalhador irá precisar apresentar os extratos dos meses em que irá pleitear a correção.
O extrato deve ser solicitado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com a apresentação dos documentos pessoais, como RG, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e carteira de trabalho. Quem tinha conta em outro banco deve também fazer o pedido na Caixa Econômica. É possível que exista mais de uma conta em nome do trabalhador.
O prazo para o trabalhador entrar com uma ação pedindo a correção dos valores depositados no FGTS é de 30 anos – 2019, para o Plano Verão, e 2020, para o Plano Collor 1. (Paulo Muzzolon)
