Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

São Paulo – Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto na última sexta-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a portaria que assegura a participação de empregados nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O documento foi assinado na presença da presidente Dilma Rousseff pouco antes da primeira reunião dela com representantes de centrais sindicais. A participação dos empregados nos conselho de administração é uma reivindicação antiga dos sindicalistas e foi negociada ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A portaria n° 026, que detalha a Lei nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010, vale para empresas com mais de 200 empregados nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A medida abrangerá 59 instituições, de acordo com o Ministério do Planejamento.

O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão formada por representantes da empresa e das entidades sindicais. Todos os empregados ativos poderão votar, e os critérios de exigência para o cargo de conselheiro são os mesmos previstos em lei e no estatuto das respectivas empresas.

Dilma lamentou a ausência do ex-presidente Lula. “A aprovação da 12.353, assinada já no apagar das luzes do governo Lula e que agora estamos regulamentando através de portaria, é algo que devemos comemorar. Faltou ele na cerimônia”, disse Dilma.

Fontes: Agência Brasil AE