Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Carlos Lupi ressalta importância dos conselhos para a gestão dos fundos de Garantia por Tempo de Serviço e de Amparo ao Trabalhador

Brasília, 19/05/2009 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presidiu hoje a 110ª reunião ordinária do FGTS, a primeira com a nova composição do Conselho, de acordo com o Decreto 6827, de 22 de abril de 2009.

A nova composição conta com mais oito representantes, sendo quatro do governo, (Casa Civil da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Saúde e Ministério dos Transportes); e quatro da sociedade civil, sendo dois representantes dos empregadores (Confederação Nacional de Serviços e Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços).

A bancada dos trabalhadores conta com três novos representantes: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Social Democracia Sindical (SDS), que antes tinham acento, formam hoje a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Codefat – O Decreto também modifica a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que passa a ter seis representantes por bancada. Da nova composição fazem parte o Ministério do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Previdência Social, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social pelo governo; a Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, pelos Trabalhadores; e as confederações nacionais da Indústria, das Instituições Financeiras, do Comércio, da Agricultura, de Serviços e do Turismo pelos empregadores.

Lupi enfatizou a importância da gestão tripartite nos dois conselhos, destacando que o FGTS é um fundo mantido com recurso do trabalhador, cujas contas são garantidas pelo Tesouro. Cabe aos conselheiros e principalmente ao governo zelar pela aplicação dos recursos, daí a sua denominação de Conselho Curador. No caso do FAT, o conselho é deliberativo e paritário, tendo sua gestão fiscalizada pelos órgãos de controle.

Arrecadação positiva – O ministro comentou também sobre a saúde financeira dos fundos. Segundo Lupi, o FAT é superavitário, pois 40% dos recursos estão emprestados por Lei ao BNDES e pertencem à receita do FAT. “Não vejo o empréstimo ao BNDES como despesa, como alguns têm afirmado. Além disso, temos de lembrar que 20% da arrecadação bruta do FAT vai para o Tesouro, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU)”, explica.

Quanto ao FGTS, o ministro afirmou que a arrecadação líquida tem sido positiva, mesmo com a crise econômica mundial. De janeiro a março a arrecadação líquida do FGTS foi positiva em R$1,5 bilhão.

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