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A comissão mista que examina a MP 665/14, que determina novas regras para concessão do seguro-desemprego se reúne para votar o relator do senador Paulo Rocha (PT-PA).
A comissão que examina a MP 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019, elege a Mesa Diretora dos trabalhos na quinta-feira (23).
Novas para concessão do seguro-desemprego
Na quarta-feira (22), às 14h30, a Comissão Mista sobre a MP 665/14, que estabelece novas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, se reúne para continuação da apreciação de relatório. Ocorre na sala 6 da Ala senador Nilo Coelho, no Senado.
O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), alterou as novas regras propostas pelo governo e flexibilizou a percepção do seguro-desemprego.
Como regra geral para os demais trabalhadores, Rocha propôs uma carência de 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
O texto do Executivo previa que o trabalhador dispensado sem justa causa só poderia requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão. Leia mais
Novas regras trabalhistas
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pode apresentar, nesta quarta-feira (22), parecer à MP 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte.
Entenda as mudanças
Conforme a MP 664/14, desde março, o benefício pensão por morte só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.
A MP também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias até então em vigor.
Salário mínimo
A comissão mista sobre a MP 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019, realiza sua primeira reunião na quinta-feira (23), às 10h10. Também está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente. Será na sala 6 da Ala senador Nilo Coelho, no Senado.
