Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última terça-feira (6), quatro requerimentos para realização de audiências públicas, entre eles o que propõe o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

O vice-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/03 nessa direção para debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Conforme a proposta, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas.

Paim informou ter outros projetos de sua autoria sobre o tema em tramitação.

Um deles é o PLS 226/07, pelo qual a jornada do trabalhador rural que executa o corte de cana-de-açúcar seria de 40 horas semanais.

Atualmente, tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, aprovada pela comissão especial, em 30 de junho, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, além de elevar o valor do acréscimo da hora extraordinária de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

A PEC na Câmara surgiu de uma proposta apresentada por Paim e o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), na época eram deputados.

A ideia é construir um grande entendimento entre empresários e trabalhadores na busca por mais postos de trabalho.

A PEC 231 poderá ser votada em primeiro turno no dia 11 de novembro na Câmara, data em que as centrais sindicais realizarão a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília.