Aposentados e pensionistas com rendimento mensal menor do que seis salários mínimos (R$ 3.732, hoje) poderão passar a deduzir do Imposto de Renda os gastos com medicamentos de uso próprio e de uso de seus dependentes, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal.
A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser aprovada em caráter definitivo e ir para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modifica as possibilidades de dedução permitidas para o Imposto de Renda de pessoas físicas.
Hoje, apenas gastos com médicos, dentistas e procedimentos ligados à saúde podem ser deduzidos, mas remédios ficam de fora da lista.
