Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Foi realizado de 16 a 18 de agosto, em Belo Horizonte, o curso de Formação Sindical da CNTM para 60 dirigentes metalúrgicos de Minas Gerais. O curso foi organizado pelo Secretário de Educação Sindical da CNTM, Arnaldo Woicichoski, com apoio da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais, presidida por Ernane Geraldo Dias, e contou com palestras e debates sobre organização do Ministério Público do Trabalho, nova legislação trabalhista e reforma da Previdência.

“Defendemos que os dirigentes sindicais, por intermédio do conhecimento, se politizem cada vez mais para enfrentarmos melhor os embates com os pensadores e agentes sociais do mercado, que têm como metas exclusivas a competição, o lucro a qualquer custo e a exploração desmedida da classe trabalhadora. Os cursos de Formação Sindical da CNTM têm estes objetivos”, diz Miguel Torres, presidente da CNTM.

Com apoio das Federações de Metalúrgicos, trazem conteúdos sobre mundo do trabalho, setor produtivo, conjuntura do setor metalúrgico e cenários econômicos e políticos no Brasil e no mundo, garantem aos dirigentes uma maior compreensão sobre relações de trabalho, mais força nas negociações coletivas, qualificação na área administrativa das entidades e maior poder político nas ações em defesa das conquistas trabalhistas e sociais, de solidariedade, na resistência contra os ataques aos direitos e na luta pela retomada do desenvolvimento com geração de emprego e trabalho decente.

“Com participação de especialistas da área jurídica, em parceria com a Escola de Excelência em Formação Social, os cursos explicam a organização do Ministério Público do Trabalho e qualificam os dirigentes contra os ataques ao movimento sindical, conquistando a opinião pública para a importância histórica do sindicalismo, desde a origem até as lutas da atualidade”, diz Arnaldo Woicichoski.

Por Redação CNTM

Metalúrgicos mineiros debatem conjuntura a partir da reforma trabalhista

Jérson Zanchettin, advogado especializado em Direito do Trabalho, falou sobre a reforma trabalhista (Lei 13.467), que passa a vigorar a partir de 11 de novembro, e disse que haverá uma modificação radical nas relações trabalhistas em favor do capital, pois foram alterados direitos e entendimentos jurisprudenciais, assim como o papel da Justiça do Trabalho, a execução trabalhista e a própria organização sindical.

Advogado especialista em Direito Previdenciário, o consultor Davisson Portanova disse que os propósitos da reforma previdenciária passam longe dos interesses dos trabalhadores, por envolver a desagregação do direito social, no caso da idade mínima elevada de 65 anos para homens e 62 para mulheres, para aqueles que ingressam no sistema, e a limitação na concessão das aposentadorias especiais, com maior exigência de prova do tempo especial.

Para Portanova, mesmo partindo de aspectos pontuais e diversos, a reforma da Previdência vai reduzir o acesso do trabalhador ao benefício mais coerente ou mais próximo à realidade do trabalho desenvolvido.

Papel do Ministério Público do Trabalho

Luis Antônio Camargo, sub-procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), falou sobre a estrutura do organismo e os órgãos superiores do MPT, para que, ao conhecer a instituição, as pessoas possam procurar socorro nela, que tem a obrigação de atender a sociedade. Entre os órgãos, o Conselho Superior do MPT, a Câmara de Coordenação e Revisão do Trabalho, a Corregedoria do MPT e a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode fazer manifestação em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender a existência de interesse público justificado. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

A última palestra do seminário foi apresentada por Erlan Peixoto, Mestre e Procurador do Trabalho do MPT-DF, que falou sobre a Organização do Ministério Público do Trabalho, que explicou a competência do MPT em propor ações necessárias na defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

Impacto da reforma Trabalhista na Previdência

Presidente da FemetalMinas e do Sindicato dos Metalúrgicos de Sete Lagoas/MG, Ernane Dias enalteceu a presença dos sindicalistas no encontro, alertando para a mudança da estrutura sindical do País, a partir do dia 11 de novembro de 2017, quando os termos da reforma trabalhista passarão a vigorar.

O sindicalista apontou que, caso a reforma previdenciária seja aprovada como foi proposta, haverá extrema dificuldade para alcançar o benefício da aposentadoria, já que a reforma trabalhista flexibiliza a jornada de trabalho, de modo que o empregador possa contratar o trabalhador para atuar em diferentes horários e cargas horárias, em qualquer dia da semana, em dias variáveis.

Por Assessoria de imprensa da Força Sindical-MG

Programação
Data: 16 a 18 de agosto de 2017
Local: Hotel Dayrell–R. Espírito Santo, 901, Belo Horizonte

16 de agosto, quarta-feira

14h00 – Credenciamento dos Participantes

15h00 – Abertura com Arnaldo Woicichoski, Secretário de Educação Sindical da CNTM, e Ernane Geraldo Dias, presidente da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais

15h15 – Palestra sobre Reforma Trabalhista, com Jérson Zanchettin

17 de agosto, quinta-feira

8h30 – Palestra sobre Reforma da Previdência, com Daisson Portanova

14h 00 –  Curso Órgãos Superiores do Ministério Público do Trabalho, com Luís Antônio Camargo, subprocurador-geral do Trabalho/DF

18 de agosto, sexta-feira

8h30 – Palestra sobre Organização do Ministério Público do Trabalho, com Erlan Peixoto, mestre e procurador do Trabalho, MPT/DF

11h30 –  Encerramento, entrega de certificados