Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), presidida por Miguel Torres, entrou com um pedido de “amicus curiae”, no Supremo Tribunal Federal, referente à proposta de emenda constitucional (PEC) nº 287/2016, Reforma Previdenciária.

A advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti explica que amicus curiae é “uma tentativa de uma entidade poder acompanhar e se manifestar sobre tudo em um processo sem necessariamente ser a autora da ação”.

Neste caso, o pedido de amicus curiae é para a CNTM participar da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de nº 438/2016, com relatoria da ministra Rosa Weber, em que são partes a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química-CNTQ, a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo-FEAAC e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical-Sindnapi (recorrentes) e Presidente da República, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados (recorridos).  

Confira:

Clique aqui ou na imagem abaixo para ampliar o documento em PDF