Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Força Sindical entrará com ações coletivas no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa nos últimos cinco anos. Segundo o presidente da Força, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as ações serão ajuizadas por categorias profissionais, como metalúrgicos, químicos e operários da construção civil, entre outros, representados por suas respectivas federações ou confederações.

“Só estamos aguardando a decisão final do Supremo para saber qual é a regra que será estipulada para o pagamento do direito, antes de entrar com os processos”, informou o sindicalista.

No dia 22 de junho, o STF declarou que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar o artigo da Constituição que determina o pagamento de aviso prévio ao funcionário demitido sem justa causa em valor proporcional ao tempo trabalhado na empresa.

Os ministros da Corte decidiram que eles mesmos vão estabelecer as regras a serem seguidas pelas empresas até a que questão seja regulamentada em lei pelo Congresso. Hoje, as empresas pagam apenas o mínimo previsto de 30 dias de aviso prévio.

A discussão no STF foi suspensa para definição da fórmula de calcular a indenização, e ainda não tem data prevista para ser retomada. Mas já rendeu muitas especulações e polêmicas. Uma delas é sobre a partir de que data começa o direito do trabalhador requerer a proporcionalidade.