Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, apontou a redução da carga de trabalho (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) e a correção da tabela do imposto de renda como pontos importantíssimos da pauta do 1º de Maio.

Na comissão geral do Trabalho realizada na terça-feira (6) no Plenário Ulysses Guimarães, o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Antonio Cardoso do Nascimento, assinalou que a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas teria um impacto mínimo para as empresas e uma evolução enorme na vida dos empregados.

Wagner Freitas defendeu ainda uma reforma tributária para que as grandes riquezas passem a ser tributadas, o que hoje não ocorre. Freitas também enfatizou a necessidade de se adotar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

Tabela do IR

O ex-sindicalista bancário e especialista em Ciências Políticas Francisco de Souza Andrade defendeu a correção da tabela de imposto de renda que, segundo ele, contém graves defasagens que remontam a 1999.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, também defendeu a correção da tabela, para ele um importante mecanismo de distribuição de renda. Gonçalves criticou a proposta do Poder Executivo de corrigir a tabela pela média da inflação. Segundo o sindicalista, pode haver índices melhores para a correção, mas ele não citou quais seriam. “Os trabalhadores almejam debater propostas para consolidar a justiça social.”

Outro a criticar o Executivo foi o presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Ubiraci Oliveira. Segundo ele, os sindicalistas tentam, em vão, desde o ano passado agendar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. Para ele, o governo deve deixar de fazer contingenciamentos, para conseguir por fim ao fator previdenciário.

A representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, também criticou o pagamento de dívidas, mas para ela os recursos deveriam ser usados em reajustes salariais para servidores públicos. Ela lembrou ainda que, “em pleno século 21 ainda temos trabalhos escravo, trabalho infantil, discriminação contra mulheres e terceirização”.

Joilson Nascimento criticou também a paralisação da reforma agrária e a falta de uma legislação mais dura contra o trabalho escravo.

Representação de parlamentares

Wagner Freitas lembrou que este é um ano eleitoral e sugeriu aos trabalhadores que levem em conta o posicionamento dos políticos quanto aos seus interesses na hora de votar. “Os trabalhadores votam em quem representa seus direitos e não nos interesses do patrão”, alertou o presidente da CUT.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também pediu aos trabalhadores que buscassem ampliar o número de deputados compromissados com as reivindicações da classe. “Precisamos avançar! Conseguimos muitos avanços do Estado, mas, infelizmente, avançamos muito pouco quando enfrentamos grandes empresas e menos ainda contra o capital econômico”, lamentou.

Amauri Teixeira prometeu por em pauta na comissão, ao longo do ano, propostas de interesse dos trabalhadores. Entre os avanços, ele listou a aprovação da emenda à constituição que assegura direitos trabalhistas para empregadas domésticas, “apesar de o Senado ainda não tê-la regulamentado”.

Mulheres

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que já foi presidente da CUT do Distrito Federal e também defendeu a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e a criminalização do assédio moral. “Precisamos assegurar a plena existência humana no local de trabalho”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vicente Candido (PT-SP), um dos que solicitou o debate, também criticou as desigualdades de gênero existentes no mercado de trabalho, como o fato de as mulheres receberem menos que os homens mesmo quando executam as mesmas funções.

Microempreendedores

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) destacou sua atuação das leis que criaram as figuras das micro e pequenas empresas de dos microempreendedores individuais.

Hauly também reclamou da postura do Poder Executivo quanto à falta de correção para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Não há justiça no sistema tributário nacional que castiga o trabalhador. Esse modelo já ficou velho”, afirmou.

O ex-sindicalista bancário Francisco de Souza Andrade lembrou que a Petrobras, símbolo das empresas públicas nacionais, passa por uma crise. Ele defendeu o engajamento do movimento sindical na defesa da empresa.