Fonte: Valor Econômico
As centrais sindicais criticaram de forma unânime a inclusão da progressividade à regra 85/95 na Medida Provisória 676. As entidades farão reunião na segunda-feira em São Paulo para discutir as mudanças e as ações conjuntas que podem tomar dentro do debate sobre a reforma da Previdência.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou uma “vitória” a incorporação da 85/95 como alternativa de acesso à aposentadoria integral – vigente desde ontem, data da publicação da MP no “Diário Oficial” -, mas questiona a progressividade da fórmula.
A central disse que trabalhará para que ela seja excluída durante a apreciação do texto pelo Congresso e que, caso a tentativa malogre, tentará rediscuti-la com o governo. Na prática, as entidades têm até 2017, quando a soma 85/95 começa a ganhar um ano, para ajustar as novas regras para concessão de aposentadorias às demandas do movimento trabalhista.
A proposta inicial das centrais, incorporada através de uma emenda à MP 664 durante sua tramitação no Congresso, previa a extinção do fator previdenciário e a adoção apenas da 85/95 – o que foi vetado na quarta-feira pela Presidência. A MP 676 manteve o fator, que pode ser utilizado por quem preferir se aposentar por tempo de contribuição e, por consequência, não receber o valor “cheio” do benefício, e introduziu a 85/95, mas de forma progressiva. Nesse sentido, tornam-se elegíveis ao recebimento do valor integral da aposentadoria aqueles cuja soma entre idade e tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens. A fórmula ganharia paulatinamente um ano em 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022, até chegar a 90/100.
“Existe espaço para derrubar essa medida”, afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Para ele, declarações como as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse nesta semana que esperava que a presidente Dilma Rousseff não vetasse a emeda aprovada no Congresso, mostram que o Legislativo – que deve apreciar o veto no dia 14 de julho – pode ser solidário às centrais.
O líder da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também avalia a inclusão da 85/95 como avanço, mas ressalta que, no encontro de segunda, as centrais devem discutir se seguirão dialogando ou se “radicalizarão” contra o governo. “Primeiro foi o seguro-desemprego, depois o 4.330 [projeto de lei da terceirização], e agora a aposentadoria. O governo começou mal, deveria ter cortado na própria carne, não mexido nos direitos dos trabalhadores.
