As centrais sindicais Força Sindical, CUT, CTB, NCST e UGT apresentaram à presidenta Dilma Rousseff, no passado dia 13 de setembro, ofício firmado pelos seus presidentes nacionais com a reivindicação de que na regulamentação da Lei nº 12.513, de 26/11/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), o Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional e os Fóruns Permanentes de Apoio à Formação e Qualificação Profissional sejam compostos respeitando-se os princípios do diálogo social e do tripartismo preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo Miguel Eduardo Torres, presidente em exercício da Força Sindical, “a qualificação profissional é tema central das relações de trabalho e mobiliza a atenção dos sindicatos e dos trabalhadores. Se por um lado consideramos importante o governo criar uma política para promover a integração dos esforços de qualificação profissional e técnica dispersos nos diferentes Ministérios e níveis da administração, por outro lado é fundamental garantir a representação tripartite nos organismos de gestão do PRONATEC, pois queremos participar dos debates e das decisões relativas a estas questões vitais à garantia de emprego e à conquista de patamares mais elevados de remuneração aos trabalhadores”.
Veja, abaixo, a íntegra do ofício enviado à presidente Dilma:
“São Paulo, 27 de agosto de 2012.
EXMA. SRA.
DILMA ROUSSEFF
MD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
BRASÍLIA – DF
Senhora Presidente,
Como é do vosso conhecimento, a Lei nº 12.513, de 26/10/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), criou, em seu artigo 17, o Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional “com a atribuição de promover a articulação e avaliação dos programas voltados à qualificação profissional no âmbito da administração pública, cuja composição, competências e funcionamento serão estabelecidos em ato do Poder Executivo.”
Visando regulamentar o referido artigo, o Ministério da Educação, através da Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, elaborou uma Minuta de Decreto que, além da regulamentação, dispõe sobre os Fóruns Permanentes de Apoio à Formação e Qualificação Profissional.
Parece pacífico que a temática da formação e qualificação profissional e da educação técnica e tecnológica, apesar de atrair o interesse de toda a sociedade, é especialmente afeta ao mundo do trabalho, interage de forma decisiva nas relações de trabalho e, por isso, constitui-se enquanto importante frente da atividade sindical.
Assim sendo, consideramos fundamental que a composição do Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional e dos Fóruns Permanentes de Apoio à Formação e Qualificação Profissional seja baseada nos princípios do diálogo social e do tripartismo preconizados pela Organização Internacional do Trabalho, garantindo a participação paritária do governo em seus diferentes níveis, dos trabalhadores através das centrais sindicais reconhecidas e dos empregadores, demanda que se apóia no êxito das experiências das estruturas tripartites hoje existentes, que inclusive atuam na esfera da formação e qualificação profissional, no caso o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical
WAGNER GOMES, Presidente da CTB
VAGNER FREITAS DE MORAES, Presidente da CUT
JOSÉ CALIXTO RAMOS, Presidente da NCST
RICARDO PATAH, Presidente da UGT”
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