As seis centrais sindicais que receberão, pela primeira vez neste ano, R$ 56,9 milhões do imposto sindical estão longe de chegar ao consenso sobre uma proposta para acabar com a contribuição. Apesar de terem assinado um termo de compromisso com o governo apoiando o envio de um projeto de lei ao Congresso, as entidades divergem sobre a forma e o momento de extinguir a contribuição.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, afirma que no acordo com o governo não houve definição sobre a data em que as mudanças serão encaminhadas ao Congresso nem comprometimento com o teor da proposta do Ministério do Trabalho.
Desde o ano passado, um grupo criado pelo ministério -a pedido das centrais- discute um anteprojeto de lei para eliminar a cobrança, criando uma nova forma de financiamento dos sindicatos. A comissão foi instituída em novembro e tinha prazo de 90 dias (prorrogáveis) para fechar a proposta. Na época, os próprios sindicalistas afirmavam que uma alternativa estava próxima.
“A construção de uma proposta será feita de forma muito devagar. Achamos que a nova contribuição pode colocar em risco os sindicatos. Hoje, temos algo garantido pela Constituição”, afirma Gonçalves.
Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, o apoio dado ao governo foi no sentido de “ter possibilidades de alternativas” ao imposto sindical.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, diz, porém, que as centrais se comprometeram a acabar com o tributo. “Se até o dia 21 não fecharmos um acordo, o governo vai governar e vai mandar um projeto ao Congresso”, diz Henrique.
A proposta na mesa é criar a contribuição negocial, cuja alíquota pode chegar a 1% do salário anual do trabalhador. A nova contribuição será devida por todos os trabalhadores beneficiados por acordos coletivos -independentemente de sua filiação ou não ao sindicato-, mas precisa ser aprovada em assembléia geral da categoria.
Somente as entidades sindicais que participarem de negociações com patrões terão direito à nova contribuição. Na prática, os trabalhadores acabariam pagando mais. O 1% da renda anual (sem o 13º salário) significará aumento de 260% sobre o valor pago hoje (um dia de trabalho por ano); com o 13º, o aumento será de 290%.
Os sindicalistas alegam que a contribuição negocial substituiria não só o imposto sindical mas todas as contribuições pagas pelos trabalhadores.
Diante do impasse, líderes sindicais ficaram ontem irritados com as declarações de Henrique de que há a iminência de um acordo para o fim do imposto sindical. Para Patah, as afirmações são “equivocadas”.
“A CUT foi muito afoita para falar da proposta do governo. Acho que somente 0,1% da proposta está fechada, e é o 0,1% deles”, atacou Patah, referindo-se à expressão usada por Henrique em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em que diz que 99,9% do acerto está concluído. “Se a CUT quer tanta pressa no fim do imposto, por que não abre mão do dinheiro que vai receber neste ano?”, indaga Gonçalves.
