por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual
Embora tenham se reunido por quase três horas, centrais sindicais e representantes do Executivo não conseguiram definir ainda pontos de consenso sobre o que pode ser modificado no texto das Medidas Provisórias 664 e 665, referentes a alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários. A reunião desta quarta-feira (25) foi a terceira rodada de negociação, mas teve como pauta principal a forma como devem ser feitas as alterações nos benefícios, não necessariamente o conteúdo. Os representantes dos trabalhadores insistem que seja encaminhado novo texto ao Congresso, construído por meio de consenso, e que as atuais MPs sejam revogadas. O governo trabalha por, no máximo, ajustes dentro nos textos atuais.
Para que a revogação das MPs aconteça, basta que as duas matérias não sejam apreciadas pelo Congresso Nacional até o dia 2 de abril. Com isso, a mudança seguiria para o Legislativo – ou na forma de uma nova MP ou por meio de uma outra proposta (como um projeto de lei), mas contendo teor conciso e já acertado previamente entre centrais e Executivo.
Outro destaque da reunião foi a apresentação de um estudo do Dieese sobre rotatividade do trabalho. O relatório sugere a cobrança de multa para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade maior do que a média do setor ao qual pertençam – que poderia representar aumento de arrecadação para o governo sem a necessidade de mexer em regras do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS/Pasep). Outras propostas apresentadas são referentes a taxação de grandes fortunas e criação de alíquota maior do imposto de renda para pessoas com maior rendimento.
Os representantes das centrais pediram que o documento do Dieese seja avaliado pelo Executivo e discutido numa próxima reunião.
Texto ‘limpo’
Quanto ao texto atual das MPs, as centrais insistem na revogação pelo fato de terem sido apresentadas por parlamentares 741 emendas às duas matérias. Na visão do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, com tantas emendas, as medidas “correm o risco de serem transformadas num verdadeiro Frankenstein”.
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, existe necessidade de encaminhamento de outra matéria, “mais limpa e acordada”. “As MPs atingem demasiadamente os trabalhadores, principalmente os que ganham menos e os mais jovens. As mudanças não podem ser construídas num texto que já tem mais de 700 emendas”, reafirmou.
O presidente da CSB, Antonio Neto, disse que se o governo não fechar acordo no sentido de retirar o texto das MPs e apresentar um novo, a tendência será brigar para que sejam derrubadas durante a votação no Congresso Nacional.
E na visão do vice-presidente da CTB Joilson Cardoso, o governo tem a responsabilidade de rever esse conteúdo. “Nossa posição continua sendo a de se revogarem as MPs, mas o grande dilema reside no fato do Executivo insistir para manter os dois textos, mesmo recuando em alguns pontos, para fazer as alterações dentro do que já foi encaminhado ao Legislativo.”
‘Pontos de consenso’
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, que falou em nome dos demais ministros presentes, afirmou que viu a reunião de forma positiva. E considera possível observar pontos que levem a consensos dentro da negociação – que continua.
“O objetivo dessas reuniões é a avaliação, em conjunto, das regras contidas nas Medidas Provisórias que são importantes para garantir a proteção dos trabalhadores. As atualizações são necessárias, porque mantêm os direitos e racionalizam o acesso aos benefícios, para corrigir distorções e fazer com que haja uma melhor aplicação dos recursos, seja do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou da Previdência Social”, defendeu.
Quanto ao estudo do Dieese, o ministro ressaltou que o próprio departamento admitiu a possibilidade de existirem imprecisões nos resultados, uma vez que foi elaborado por meio de mecanismos que não seriam 100% confiáveis. “Os técnicos dos ministérios envolvidos continuarão analisando o que foi apresentado para confirmar se as observações apresentadas aqui pelo Dieese estão corretas. Estamos dispostos a negociar o texto das MPs, mas também destacar para todos que as medidas vão corrigir injustiças”, acrescentou Carlos Gabas.
Ministros e centrais
A reunião contou, por parte do governo, com a participação, além de Gabas, dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Por parte das centrais, o secretário-geral, Sérgio Nobre, e a vice-presidente da CUT, Carmen Foro; o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; o presidente da Força, Miguel Torres; o presidente da CSB, Antonio Neto; o vice-presidente da UGT Roberto Santiago; o presidente e o secretário-geral da CGTB, Ubiraci Dantas e Carlos Pereira; e Joilson Cardoso e Nivaldo Santana, vices da CTB.
Durante a manhã, os sindicalistas também discutiram o assunto durante um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma quarta rodada de negociações deve ser marcada na próxima semana.
As MP 664 e 665, encaminhadas ao Congresso Nacional no início de janeiro, alteram regras para concessão do seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso e auxílio-doença. Foram chamadas na última terça-feira pelo ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, de “minirreforma previdenciária”. O Executivo argumenta que as medidas vão ajudar a combater fraudes e contribuir para uma economia de R$ 18 bilhões por ano para os cofres públicos.
