As centrais sindicais entregaram nesta sexta, 29, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília, uma carta de apoio à Campanha da Fraternidade 2019.
Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, há convergência da campanha da CNBB, cujo tema é “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, com as lutas sindicais e sociais em defesa da aposentadoria e dos demais direitos da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
Os bispos também estão preocupados com a Reforma da Previdência, PEC 06/2019, e em mensagem recente reafirmam que o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Acesse http://www.cnbb.org.br/conselho-permanente-da-cnbb-divulga-mensagem-apos-reuniao-em-brasilia/ e confira.
A Previdência, assinala a CNBB, foi criada “para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários”.
O Brasil inteiro se mobiliza contra a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo, já em tramitação no Congresso nacional, e exige debates. “Quem tem sensibilidade social, e se preocupa com o futuro do País, com a geração de empregos, com as novas gerações e os jovens, não vai se calar diante de uma reforma que, se for aprovada, além de não acabar com os privilégios, irá penalizar os mais pobres, as mulheres, os trabalhadores rurais e as pessoas com deficiência”, diz Miguel Torres.
A CNBB, assim como nós, também questiona a desconstitucionalização da reforma da Previdência, a eficácia do regime de capitalização e a falta de efetivos combates à sonegação e de cobrança dos devedores da Previdência Social.
São Paulo, 29 de março de 2019.
EMINENTÍSSIMO SENHOR
CARDEAL SERGIO DA ROCHA
PRESIDENTE DA CNBB
BRASÍLIA – DF
Prezado Senhor,
É com grande satisfação que as centrais sindicais brasileiras apresentam à Vossa Eminência e à direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil os mais efusivos cumprimentos pelo lançamento, em 6 de março passado, da Campanha da Fraternidade 2019 com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”.
Mais uma vez a CNBB, profundamente conectada com os problemas nacionais e populares, elege como tema da Campanha da Fraternidade um assunto candente e urgente da conjuntura do país como é a questão das políticas públicas, todas elas gravemente ameaçadas pela sanha neoliberal que mobiliza, especialmente após as eleições de 2018, importantes forças políticas e econômicas, nos governos e fora deles.
Como é do vosso conhecimento, está em tramitação no Congresso Nacional a PEC da Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, um verdadeiro atentado contra os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres, dos aposentados e dos idosos.
Tal projeto indica, claramente, os objetivos do governo federal no que diz respeito ao conjunto dos direitos sociais e das políticas públicas, todas, se exceção, ameaçadas pela política de ajuste fiscal que pretende garroteá-las ainda mais. No caso da Previdência Social e do direito à aposentadoria digna, a PEC retira da Constituição Federal as garantias e direitos conquistados, transferindo-os à legislação infraconstitucional, deixando-os ao sabor dos governos e eventuais maiorias parlamentares.
Para enfrentar o descalabro que querem impor aos direitos dos trabalhadores, as centrais sindicais estão, unificadamente, promovendo uma grande campanha em defesa da Previdência Social pública e da aposentadoria, que deve articular o movimento sindical, os movimentos populares e outros setores sociais (igrejas, OAB, ABI, movimento de moradores, culturais etc.), movimento que dialoga com a essência da Campanha da Fraternidade 2019 e que demanda a fundamental participação da CNBB e outras instâncias da Igreja Católica no Brasil.
Nesse sentido, fazemos um chamamento público à CNBB e ao conjunto da Igreja Católica para se incorporarnessa luta que é de todos que almejam um Brasil mais justo, fraterno e democrático.
Recebam nossas saudações sindicais.
Atenciosamente,
Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Eduardo Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Antonio Neto – Presidente da CSB
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro (Índio) – Secretário-geral da Intersindical – CCT
Coordenação da Intersindical – ILOCT