Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Representantes das principais centrais sindicais reuniram-se, na última terça-feira (23), em São Paulo, para discutir projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam os trabalhadores.

Em relação ao fator previdenciário, os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o redutor das aposentadorias para quem se torna apto a solicitar o benefício com menos idade, mas mantiveram as criticas à proposta do relator do projeto, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).

“Somos todos contra a chamada Fórmula 85/95, que prejudica quem começa a trabalhar mais jovem e também quem trabalha a vida toda para a iniciativa privada”, afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, que participou do encontro.

A proposta de Vargas prevê que o trabalhador só tenha direito ao benefício integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 a para os homens e 85 para as mulheres.

Sem registro em carteira

Quintino explica que, ao contrário do funcionário público, o trabalhador da iniciativa privada normalmente passa alguns anos sem registro em carteira, seja por conta do desemprego ou por conta de períodos de trabalho informal.

“Pessoas nessas condições têm mais dificuldade para atingir os 85 anos para homens e 95 para mulheres”, diz.

Quanto às pessoas que começam a trabalhar mais cedo, segundo seu ponto de vista elas terão que trabalhar bem mais que 35 anos para ter direito à aposentadoria.

“Isso prejudica os mais necessitados, que precisam ir ao mercado de trabalho muito jovens para ajudar a sustentar a família”, avalia o dirigente sindical.

Dirigentes sindicais estarão em Brasília hoje (30) para acompanhar na comissão especial da Câmara dos Deputados a votação sobre a proposta de redução da jornada sem redução de salário, cujo relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que pretende gerar 2,2 milhões de postos de trabalho.

As centrais irão organizar também uma grande mobilização nacional no dia 14 de agosto contra as demissões, pela redução dos juros, fim do superávit primário em defesa dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e sociais.

Os dirigentes sindicais decidiram ampliar a pressão pela aprovação da lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo e pela ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158, da OIT, que inibe as demissões imotivadas.

O então presidente FHC assinou Decreto 2.100/96, por meio do qual informou a retirada do Brasil do acordo internacional (Convenção 158 da OIT).

As centrais, desde então lutam na Justiça para derrubar esse decreto.