Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Cíntia Alves e Iara Voros

Segundo Heloísa Regina Menezes, todos os pontos da carta, de certa forma, já apareceram no debate sobre o projeto. O governo federal recebeu nesta quarta-feira (24/04), um documento assinado por 14 entidades, entre sindicais, industriais e acadêmicas, com 21 propostas da cadeia ao poder público com ações em defesa das empresas nacionais de autopeças. O principal apelo é para que o governo fiscalize e barre a invasão de autopeças importadas, que só no ano passado trouxe um déficit comercial de US$ 5,7 bilhões ao Brasil. 

“As empresas nacionais da cadeia automotiva, em particular as da base da pirâmide não tem participado da evolução do setor, vêm se desestruturando e perdendo participação no fornecimento”, informa o documento para justificar a criação do Inovar-Peças, já que o Inovar-Auto prevê o aumento do índice de nacionalização de veículos atrelado à desoneração tributária do setor. 

Entre as propostas apresentadas, a “Carta do Grande ABC em Prol do Inovar-Peças” cobra a garantia da efetivação dos índices de nacionalização de peças por meio de um sistema de rastreabilidade e que sejam tornadas públicas as despesas das montadoras com as peças que irão gerar o crédito no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos. O documento pede também que seja criado um sistema, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), para que empresas sejam denunciadas pelo uso de autopeças importadas e “maquiadas” para se “transformarem em nacionais”. 

O documento foi entregue ao assessor especial da Presidência da República, o sindicalista José Lopez Feijó, e à secretária do Desenvolvimento da produção do MDIC, Heloísa Regina Guimarães Menezes, em um seminário em São Bernardo. 

Seminário debate incentivos

A “Carta do Grande ABC em Prol do Inovar-Peças” entregue à Secretaria do Desenvolvimento da Produção, Heloísa Regina Menezes, foi debatida durante a realização do seminário Inovar-Auto promovido na tarde desta quarta-feira (24), na Universidade Metodista de São Paulo, em São Bernardo. O evento reuniu empresários do setor de autopeças, montadoras, universidades e entidades como sindicatos, prefeituras e associações, para debaterem oportunidades e desafios que o programa do Governo Federal deve gerar no ABC e no Brasil.

No documento, o grupo aponta que apesar de o mercado de veículos no Brasil ter crescido continuamente nos últimos 10 anos, tornando-se o 4º maior mercado mundial, as empresas nacionais da cadeia automotiva não têm participado desta evolução. “Ao contrário: elas vêm ano a ano se desestruturando e perdendo participação no fornecimento de peças, componentes, máquinas e ferramentas na produção brasileira de veículos. Um dos resultados é o crescimento do déficit comercial no setor, que, em 2012, atingiu US$ 5,7 bilhões”, apontam.

Segundo Heloísa Regina Menezes, todos os pontos da carta, de certa forma, já apareceram no debate sobre o projeto. “As contrapartidas e o financiamento são pontos que precisam de mais aprofundamento. Hoje, todas as entidades de fomento, bancos e financiadoras, não têm instrumentos legais para adotar o projeto. Na análise de risco para concessão crédito avalia-se a capacidade de pagar da empresa, e isso deve ser debatido”, disse.

Representantes das principais montadoras da região participaram do seminário abordando os principais desafios e as tendências do setor automotivo no País. Para o presidente da Volkswagen no Brasil, Thomas Schmall, o mercado brasileiro é o segundo mais importante para a montadora e, por isso, há o interesse em fortalecer a indústria local. “A perspectiva da indústria é produzir 4 milhões de novos veículos de passeio em 2014 e chegar aos 5 milhões em 2018”, projetou.

Até 2020, o presidente ainda prevê um grande aumento de consumidores, pois uma parcela da população terá mais condições de adquirir um novo veículo. “Com a ascensão da classe média nos últimos anos, apenas 40% da população brasileira não tem renda suficiente para comprar um carro zero [hoje]. Mas para que haja crescimento, é necessário pensar sobre uma série de fatores que influenciam no crescimento geral do País, como o preço de transporte e energia elétrica para a indústria, além do preço geral dos alimentos, combustível e outros produtos que encarecem o bolso da população brasileira”, pontuou Schmall, que investirá R$ 8,7 bilhões até 2016 em novos produtos e em processos que possibilitem melhor competitividade no setor automobilístico brasileiro.

O número de crescimento das marcas que operam no Brasil, que de 2000 a 2012 cresceu 242%, atraiu ainda mais a produção de modelos mais modernos e com o custo reduzido. De acordo com Rogelio Golfarb, vice-presidente da Ford na América Latina, a oferta de novos modelos cresceu 475%, sendo que em 2000 eram 191 modelos de veículos à disposição do cliente, em 2012 eram 1.100 modelos. “O consumidor mudou, está mais exigente e quer cada vez mais produtos alinhados às suas necessidades e seu estilo de vida. Então, a estrutura automotiva brasileira tem que aprender a lidar com essa complexidade”, afirmou Golfarb.

Também esteve presente no evento o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), representando o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Luiz Marinho, que esteve em Brasília nesta quarta-feira. O chefe do Executivo andreense ressaltou projetos encaminhados pelo órgão regional para melhorar a Mobilidade como um dos investimentos necessários ao desenvolvimento automotivo. O petista lembrou que o Consórcio entregará, na próxima sexta (26), à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Plano de Mobilidade Regional.

Inovar-peças

Representantes do Arranjo Produtivo Local (APL) de Autopeças também aproveitaram a ocasião para entregar um documento que será encaminhado à União, sugerindo a criação do Inovar-peças, um programa de incentivo à competitividade. A intenção é fortalecer o setor de autopeças para que não percam as oportunidades geradas com o Inovar-Auto.

Confira a íntegra da Carta

Nesta data, em São Bernardo do Campo, Região do Grande ABC Paulista, realizou-se o Seminário “INOVAR-AUTO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A REGIÃO DO Grande ABC“, que reuniu representantes dos trabalhadores, dos empresários, do poder público (esferas municipal, estadual e federal) e das instituições de ensino e pesquisa de nível superior e técnico, com vistas a debater os desafios para a cadeia automotiva da região e do Brasil, com a entrada em vigor do novo Regime Automotivo, o “Inovar-Auto”.

A partir das discussões do seminário e do Arranjo Produtivo Local (APL) de Autopeças da Região do Grande ABC, ora em formação, nós, membros dos diversos segmentos da cadeia produtiva, concluímos que o Inovar-Auto representa um avanço na política industrial. Pela primeira vez no setor, a política automotiva condiciona os incentivos a contrapartidas em termos de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país.

Contudo, queremos alertar que, apesar do mercado de veículos no Brasil ter crescido continuamente nos últimos dez anos, tornando-se o quarto maior mercado mundial, as empresas nacionais da cadeia automotiva, em particular as da base da pirâmide, não têm participado desta evolução. Ao contrário: elas vêm ano a ano se desestruturando e perdendo participação no fornecimento de peças, componentes, máquinas e ferramentas na produção brasileira de veículos. Um dos resultados é o crescimento do déficit comercial no setor, que, em 2012, atingiu US$ 5,7 bilhões.

Dentre as causas dessa desestruturação de importantes elos da cadeia automotiva, destacamos:

A gradativa redução da participação de peças, componentes, máquinas e ferramentas nacionais nos projetos de veículos das montadoras;

A perda da competitividade do setor nacional de autopeças e seus fornecedores, bem como a diminuição significativa de sua capacidade de investimento e modernização;

A falta de eficácia dos atuais programas de inovação tecnológica, bem como os de qualificação profissional, no apoio às empresas da base da pirâmide da cadeia automotiva;

A dificuldade do efetivo acesso ao crédito para investimento e capital de giro, especialmente no caso das empresas de pequeno e médio porte pertencentes à base da pirâmide.

Assim, neste momento de regulamentação do Inovar-Auto, nós, integrantes da cadeia automotiva da Região do Grande ABC, que é o mais importante polo produtivo do setor no país, apresentamos as seguintes propostas ao Governo Federal e aos demais representantes da cadeia automotiva, visando constituir O “INOVAR-PEÇAS” no âmbito do INOVAR-AUTO:

I – NACIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

1. Garantir a efetivação dos índices de nacionalização de peças e componentes criados pelo Inovar-Auto, por meio de um sistema transparente de rastreabilidade.

2. Subtrair as despesas com componentes e peças importadas utilizadas, tanto nos veículos como nos subconjuntos, dos gastos que geram crédito tributário no Inovar-Auto.

3. Tornar públicas, por meio de mecanismos apropriados, as despesas das montadoras que geram crédito de IPI.

4. Criar sistema de denúncia formal e documentada ao MDIC referente à “maquilação” da produção nacional de veículos.

5. Desenvolver, por meio de incentivos tributários e de crédito, o adensamento da cadeia automotiva no Brasil.

6. Apoiar, por meio de incentivos tributários e de crédito, a diversificação da produção da cadeia automotiva para setores correlatos, que projetam elevados investimentos para os próximos anos, tais como, ferroviário, naval, defesa, aeroespacial, petróleo e gás, tratamento de superfícies, beneficiamento de materiais, entre outros.

7. Apoiar a estruturação de APLs regionais para setores ligados à cadeia automotiva.

8. Promover, por meio de incentivos tributários e de crédito, parcerias nacionais e internacionais no setor de autopeças (fusões, joint ventures entre outros).

9. Desonerar os bens de produção produzidos no Brasil para as empresas de autopeças e as montadoras de veículos.

10. Viabilizar estudos da cadeia automotiva que identifiquem as necessidades das empresas do setor.

11. Apoiar a criação de um Observatório Regional voltado à identificação das necessidades de qualificação de trabalhadores para a cadeia automotiva, e atendê-las por meio do Pronatec.

12. Constituir um banco de informações de recursos humanos qualificados e aptos a exercer as funções na indústria de autopeças.

II- ACESSO AO CRÉDITO

13. Implantação de um plano de renegociação de dívidas para micro, pequenas e médias empresas, a fim de resolver o problema da emissão de Certidão Negativa de Débito (CND).

14. Construir linhas alternativas de crédito direcionadas à base da pirâmide da cadeia automotiva, por meio do BNDES e de intermediários financeiros não públicos que assumam o risco do financiamento, tendo como garantia os pedidos das montadoras e sistemistas.

15. Garantir a participação das Centrais Sindicais nas decisões de investimentos dos bancos oficiais, de formar a assegurar as contrapartidas em termos de geração de empregos e de qualificação continuada dos trabalhadores (as) que atuam na indústria de autopeças, em especial os da base da pirâmide.

III – INOVAÇÃO
16. Desenvolver política específica de apoio à inovação tecnológica para a cadeia automotiva, em especial as empresas produtoras de autopeças e ferramental.

17. Regulamentar o gasto obrigatório das montadoras em inovação, engenharia, tecnologia básica e desenvolvimento de fornecedores, de modo que parte desses recursos sejam gastos “fora” das montadoras.

18. Estabelecer em regulamento a obrigatoriedade de que as montadoras despendam localmente os gastos exigidos pelo Inovar-Auto em centros de engenharia independentes, universidades, parques tecnológicos e projetos de qualificação profissional, com vistas à modernização das empresas da base da pirâmide alocadas nas regiões em que estão instaladas as montadoras.

IV – TRIBUTOS
19. Alterar a regulamentação da desoneração da folha de pagamento do setor de autopeças, permitindo que a mesma atinja a totalidade da empresa, de modo a viabilizar as estratégias de diversificação da produção.
20. Envolver as Centrais Sindicais e os sindicatos de trabalhadores metalúrgicos nas negociações de desoneração fiscal ora em curso no âmbito dos governos federal e estaduais, que tenham como objetivo incentivar a indústria de autopeças.
21. Postergar o prazo do pagamento dos tributos em relação ao fato gerador como forma de liberar capital de giro para as empresas do setor.

São Bernardo do Campo, 24 de abril de 2013 

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá
APL de Autopeças do Grande ABC
APL de Ferramentaria do Grande ABC
APL Metal – Mecânico do
SINDIPEÇAS
CIESP São Bernardo
CIESP Diadema
CIESP Santo André
CIESP São Caetano
ABIMAQ
Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Agencia de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC
Centro Universitário da FEI