Carta da Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria
São Paulo, 29 de setembro de 2017
Os dirigentes sindicais e os trabalhadores do setor da Indústria, reunidos em Plenária Nacional convocada pelo movimento Brasil Metalúrgico e realizada no dia 29 de setembro de 2017, em São Paulo, aprovaram o seguinte texto: “Um chamado à luta dirigido à classe trabalhadora brasileira”.
O Brasil vive momentos dramáticos. Os trabalhadores e todo o povo brasileiro estão pagando um preço muito alto pelos desmandos de um governo e um Congresso envolvidos profundamente em inúmeros e escandalosos casos de desmandos e corrupção, inéditos em nossa História.
Frente à gravíssima crise econômica e política que castiga o País, as autoridades de Brasília simplesmente dão as costas para o povo, preocupando-se, somente, em levar a cabo um projeto de poder excludente e violento, que retira da população as condições mínimas de uma vida decente.
Para concretizar este objetivo odioso, o governo, atendendo interesses do capital financeiro nacional e estrangeiro e do grande empresariado que não tem compromissos com o País, coloca o Brasil à venda, através de uma política de privatização de empresas públicas e alienação de setores estratégicos da economia.
Com decisões equivocadas e alheias aos interesses da nação, a política econômica do governo aniquila e desnacionaliza a produção industrial, fazendo o País retroceder a um papel de mero exportador de produtos primários, condição que ostentávamos há século atrás.
Além da evidente perda da soberania nacional, a crise econômica, pano de fundo de todo este processo, dizima milhões de empregos. Neste caminho de desconstrução do País e de desprezo total pelos interesses e direitos dos trabalhadores, o governo, apoiado por uma base parlamentar desonesta e entreguista, encaminha e aprova, a toque de caixa e sem nenhuma consulta à população, as reformas trabalhistas e da Previdência Social, que vão empobrecer milhões de brasileiros e jogar outro tanto para abaixo da linha da pobreza.
O povo não irá aceitar esta imposição. Os trabalhadores brasileiros, organizados em suas entidades classistas, vão resistir e lutar contra as reformas ultrajantes de um governo repudiado por 97% da população. O trabalhador não é responsável pela crise das finanças públicas, muito menos pela recessão da economia e, ao longo da história, já fez sacrifícios demais. Recusamo-nos a pagar mais esta conta.
Todos os direitos trabalhistas e previdenciários que hoje desfrutamos foram conquistados com luta, com muito sacrifício de nossos antepassados. Agora é a nossa vez de lutar para mantê-los e não condenar nossos filhos e netos a viverem em um mundo pior do que este em que vivemos hoje. Este é o desafio que está posto. Aprovaram uma lei para sacrificar o povo em benefício de empresários, banqueiros e políticos corruptos. Cabe então aos trabalhadores, com a sua luta, desfazer esta lei.
Nossa luta
- Contra a Reforma Trabalhista.
- Pelo fim da Terceirização.
- Contra a Reforma da Previdência Social.
- Contra as privatizações e em defesa do patrimônio público.
- Por emprego de qualidade para todos e todas.
- Contra a desindustrialização e desnacionalização da indústria.
- Em apoio à luta dos servidores públicos.
- Pela unidade e fortalecimento das campanhas salariais em todo o País.
10 de Novembro.
Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos.
Com greves, paralisações e manifestações.
Moção de apoio aos trabalhadores do grupo Guararapes e ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
Os trabalhadores e dirigentes reunidos em Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria, convocada pelo movimento Brasil Metalúrgico e realizada no dia 29 de setembro de 2017, em São Paulo, se solidarizam com os trabalhadores terceirizados da empresa têxtil Guararapes, dona da Riachuelo, e com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Apoiamos o MPT, em especial à procuradora Ileana Neiva Mousinho, na ação civil pública contra o grupo Guararapes, responsabilizando-o pelas péssimas condições das terceirizações que ele pratica e impondo uma multa de cerca de 38 milhões de reais: parte de seu lucro com estas terceirizações desumanas.
Os trabalhadores terceirizados, contratados por pequenas oficinas de costura no interior do Rio Grande do Norte, chamadas de facções, costumam não receber verbas rescisórias, têm remuneração menor, menos direitos e menor proteção nas áreas de saúde e segurança no trabalho do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes.
Este é mais um exemplo de terceirização que, além de não gerar emprego de qualidade e renda digna, precariza as relações e as condições de trabalho e desrespeita os direitos da classe trabalhadora, para tão somente beneficiar empresários gananciosos que não têm nenhuma sensibilidade social nem compromisso com o desenvolvimento econômico e democrático do País.
Merecem nossa crítica os protestos elitistas contra a ação do MPT e as posições trabalhistas retrógradas do presidente da Riachuelo, Flávio Rocha. Nosso total repúdio também aos parlamentares que defendem a deforma trabalhista e apoiam as terceirizações do grupo Guararapes, entre eles o famigerado Rogério Marinho, verdadeiro algoz dos trabalhadores.
A ação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da procuradora Ileana Neiva Mousinho, cumpre, então, seu papel em defesa dos direitos e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, e é um exemplo a ser destacado pelo movimento sindical e seguido pelos demais órgãos da Justiça do Trabalho em todo o País.
Parabenizamos, enfim, a ação sindical unificada das centrais sindicais em Natal, na quarta-feira, 27 de setembro, em apoio ao MPT, com participação de movimentos sociais, juristas, partidos políticos e estudantes.
A luta faz a lei! A luta continua!
