O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acaba de anunciar um aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotores. Estarão livres deste aumento os veículos com conteúdo nacional e regional (fabricados na Argentina) acima de 65%, para quem mantém centros de desenvolvimento tecnológico no Brasil e aqueles que atendem ao menos seis de 11 requisitos para fabricação interna de veículos.
“Haverá um desconto de 30 pontos no IPI”, disse Mantega. “A medida valerá até dezembro 2012”. O governo decidiu, segundo ele, elevar em 30 pontos percentuais o imposto sobre automóveis, que até então variava de 7% a 25%. O Brasil é o 5º maior produtor e o 7º maior mercado mundial automotivo.
No novo regime, os carros até 1.000 cilindradas passarão a pagar 37%. “É uma complementação do programa Brasil Maior para competir em condições mais sólidas com a importação por meio de estímulos para a indústria brasileira, aquela que produz veículos no Brasil e na Argentina”, afirmou Mantega. “Tem acontecido que o mercado tem escasseado, a crise tem diminuído o consumo. Há capacidade ociosa e uma disputa maior pelos mercados. O Brasil tem mantido elevadas as vendas, restabelecemos depois da crise de 2008 a produção e o consumo. Mas há uma apropriação disso pelos fabricantes internacionais”, disse.
O ministro afirmou que o objetivo é evitar a exportação de empregos industriais: “Corremos o risco de estarmos exportando empregos para outros países. Ficamos preocupados com aumento de veículos nos pátios e férias coletivas. Indústria faz inovação, gera emprego e o mercado deve ser usufruído pela indústria interna”, disse Mantega.
Parte das informações havia sido antecipada hoje pelo portal do Valor.
A medida deve auxiliar toda a cadeia industrial, de carros leves a caminhões. O novo regime será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.
As negociações do novo regime, que já duravam quatro meses, tiveram divergências entre o Ministério da Fazenda e as montadoras, representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Uma longa reunião ocorrida na noite de ontem havia terminado novamente sem consenso.
O governo informou que a mudança do IPI não tem como objetivo diminuir os preços dos automóveis ao consumidor. Tampouco tem como alvo combater eventuais pressões sobre a inflação. Na verdade, é uma medida de política industrial para estimular a cadeia produtiva ligada à indústria automobilística. O governo avalia que o país é competitivo na produção de automóveis, mas ainda precisa de incentivos para desenvolver o segmento de autopeças, por exemplo.
O ministro Fernando Pimentel (desenvolvimento) estima que metade dos veículos importados comercializados hoje no país será atingidos pela elevação do IPI.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que um em cada dois automóveis vendidos hoje no país são importados.
Receita
Mantega afirmou que “todas as montadoras” poderão ser beneficiadas pelo novo regime automotivo. As indústrias terão até 60 dias para comprovar à Receita Federal o atendimento de pelo menos seis dos 11 requisitos de conteúdo nacional ou regional. “Não é a política industrial ainda, é apenas para enfrentar a crise e a redução de consumo. A política industrial ainda está sendo costurada”, disse.
Preços
O ministro Mantega afirmou ainda estimar um aumento de 25% a 28% no preço final dos automóveis com conteúdo importado com o novo regime automotivo. “Haverá fiscalização para garantir que os preços nacionais não sejam majorados”, disse o ministro.
“A medida não é fiscal, é defesa do emprego e da inovação tecnológica”, informou o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).
“Não queremos que as empresas que estão aqui parem de investir. A medida visa também atraia as estrangeiras para fabricar no país, e não apenas importar”, disse o ministro Pimentel.
