Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Campanha 18 Razões para a Não Redução da Maioridade Penal divulga nas redes sociais uma convocação para todos os que são contrários a PEC 33, que reduz a maioridade penal, e está em pauta, na quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a enviarem mensagens para os endereços eletrônicos dos senadores para pressionar pela não aprovação da PEC.

Imagem: campanha 18 razões pela não redução da maioridade penal

“Dia 19 de fevereiro é dia de pressionarmos os Senadores para votarem contra a PEC 33: A redução da maioridade penal será pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Envie a mensagem abaixo para os endereços eletrônicos no final do texto”, diz a campanha.

Abaixo, o modelo da carta sugerida pela campanha:

“Solicitamos aos Senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado que votem contrários à PEC 33/2012 proposta pelo Senador Aloysio Nunes cujo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou parecer favorável.

Votem contra a PEC 33/2012 que estabelece que adolescentes maiores de 16 anos cumprirão penas equivalentes às dos adultos em casos de crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos ou em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

Votem contra a PEC 33 que estabelece que o adolescente infrator passará por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado.

Vocês, senadores, aprovaram em 2012 a Lei 12.594, que cria o Sinase, Sistema Nacional Socioeducativo. Queremos que ela seja colocada em prática!

Senadores, votem a favor e aprovem Orçamento que possibilite a operacionalização dessa Lei por estados e municípios, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Órgãos de Justiça, Rede de Serviços Socioeducativos.

Assim, os adolescentes que cometem ato infracional poderão pagar pelo erro cometido cumprindo com dignidade a medida socioeducativa e, retornando a sociedade com um novo projeto de vida.” (Fonte: Campanha 18 Razões)

Saiba quais são as 18 Razões