Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A garantia de internet de banda larga para os alunos de escolas públicas, a proposta que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência e o projeto Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais, estão entre os destaques das votações do plenário desta semana.

As matérias deverão ser analisadas em sessões extraordinárias, pois a pauta das sessões ordinárias está trancada por medidas provisórias.

São nove as MPs que trancam a pauta do plenário, e, assim completa-se a lista de propostas que podem ser votadas pela Casa. Duas delas têm mais chances de votação, por estarem na frente da fila.

A MP 474/09, que elevou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 desde janeiro, dando continuidade à política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023; e a MP 475/09, que reajustou em 6,14% os benefícios da Previdência Social e fixou em R$ 3.416,54 o valor máximo do salário de contribuição e do salário de benefício.

O plenário da Casa se reúne às 16h desta terça-feira (6).

Veja as MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:

– 476/09, concede crédito presumido do IPI às empresas que usarem como matérias-primas artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores;

– 477/09, concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilhões;

– 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) (a Caixa Econômica Federal fica responsável por administrar os seguros já feitos nessa modalidade) e prevê um aporte de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações;

– 479/09, reorganiza carreiras do serviço público federal;

– 480/10, abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a e ao Fundo de Participação dos municípios para atender vítimas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste;

– 481/10, autoriza doações de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional;

– 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o país que descumprir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).