Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Ele assumiu o cargo indicado pelo presidente eleito da comissão especial da jornada máxima de trabalho, deputado Luis Carlos Busato (PTB/RS). A primeira reunião de trabalho do colegiado, instalado nesta terça-feira (16), será no dia 10 de fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar. A sessão legislativa de 2009, começa no dia 2 de fevereiro.

A matéria a ser analisada pela comissão especial é a PEC 231/95, de autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS). Com a aprovação da proposta, torna-se desnecessária a votação do projeto de lei que está pronto para votação na Comissão de Trabalho, desde o dia 3 de dezembro, cujo relator é também o deputado Vicentinho. A data coincidia com a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu em Brasília.

No dia da votação, parlamentares e trabalhadores foram surpreendidos pela manobra regimental para que a matéria fosse retirada de pauta para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico também fosse incluída na relação de comissões determinadas para deliberar sobre o mérito do projeto, devendo esta se manifestar antes da Comissão de Trabalho. O autor do requerimento foi o deputado Bruno Araújo (PSDB/PE).

A comissão especial, criada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para desfazer o imbróglio que adiou a votação do projeto de lei, terá prazo de 40 sessões contadas a partir de hoje (16) para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

Pretexto patronal

Na rápida reunião de instalação, o relator e o deputado Deley (PSC/RJ), cotado para o cargo de um dos três vice-presidentes, foram os únicos que falaram sobre o trabalho da comissão. Deley alertou os parlamentares para que não se contaminassem com o discurso do empresariado que querem usar a crise econômica como pretexto para retirar direitos adquiridos dos trabalhadores.

O relator da matéria falou sobre a experiência adquirida na relatoria do projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramita na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele disse que analisou 43 projetos de lei sobre o tema que existem na Casa desde 1994. E manifestou disposição de diálogo, “até que se chegue a um entendimento”, afirmou.

A proposta, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração da hora-extra. (Com Vermelho)