Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Os exportadores venceram uma batalha na Câmara dos Deputados, com a aprovação, por 206 votos a favor e 162 contra, da Medida Provisória 460. Ela trata da tributação das construtoras participantes do programa Minha Casa Minha Vida, mas trouxe de “carona” uma série de artigos regulando um acordo entre governo e exportadores em torno do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Trata-se de um incentivo fiscal criado nos anos 1960 para estimular o comércio exterior, cuja extinção ou não está em discussão no Judiciário. É um dos maiores “esqueletos” fiscais do momento. O acordo, porém, ainda não é algo líquido e certo. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar a questão a partir do próximo dia 12.

A iminência do julgamento fez com que o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), se posicionasse contra o acordo com os exportadores. Ele alertou para riscos de problemas futuros com a Justiça. Deixando clara a divisão na base governista, o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP) encaminhou voto favorável ao acordo.