PROJETO PRECISA SER SANCIONADO PELO PRESIDENTE LULA, MAS EMPRESAS NÃO SERÃO OBRIGADAS A ESTENDER A LICENÇA. REGRAS TAMBÉM VALERÃO PARA ADOÇÃO.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses.
O projeto agora irá para a sanção do presidente Lula, mas só deverá entrar em vigor em 2010 -o texto determina que o governo informe o que deixará de arrecadar com a medida, mas não haverá tempo de incluir o dado na proposta orçamentária de 2009, que será enviada ao Congresso até o final do mês.
O proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), cria o programa “Empresa Cidadã”, que permite às empresas a extensão da licença. Os custos dos dois meses a mais ficarão por conta da própria companhia, que não será obrigada a aderir ao programa, mas, se estender a licença, terá dedução no Imposto de Renda -os outros quatro meses continuarão a ser pagos pela Previdência.
Para ter o benefício, a mulher que trabalhar em uma empresa participante do programa deverá solicitar a prorrogação da licença no primeiro mês após o parto. Além disso, as mães não poderão exercer atividade remunerada durante o afastamento nem matricular os filhos em creches. O projeto prevê ainda que a mesma licença seja estendida às mães adotivas, sob as mesmas condições.
Segundo a senadora Patrícia Saboya, o custo anual para a União será de cerca de R$ 500 milhões, caso todas as empresas participem do programa. Saboya diz que o dinheiro gasto a mais será compensado pela economia que o SUS (Sistema Único de Saúde) terá no tratamento de doenças infantis, que são agravadas quando a criança tem pouco tempo de aleitamento materno.
Os órgãos da administração pública também poderão instituir programas semelhantes para a ampliação da licença das servidoras. No mês passado, o governador José Serra (PSDB) sancionou a lei que estende a licença às funcionárias estatutárias do Estado.
Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a proposta é boa “dos pontos de vista social e da saúde pública”.
(Gustavo Gomes e FSP)
