Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

PROJETO QUER TROCAR TAXA REFERENCIAL PELO IPCA. NESTE ANO, POR EXEMPLO, RENDIMENTO DOBRARIA. PROPOSTA AINDA SERÁ VOTADA

O rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode aumentar se o projeto, com relatório aprovado ontem na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, passar no Congresso. A proposta, encaminhada à presidência da Câmara, propõe a substituição da TR (Taxa Referencial), usada hoje, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice de inflação oficial. Os 3% fixos de correção continuariam.

Neste ano, por exemplo, o rendimento do fundo foi de 4,52%, considerando os 3% mais TR. Se fosse aplicado o IPCA, a correção seria de 9,13%, com a previsão de inflação de 6,13% em 2008, segundo o Banco Central.

O projeto veio como sugestão do Instituto FGTS Fácil com o apoio de pelo menos 1 milhão de assinaturas. Para começar a valer, as mudanças, que agora viraram projeto de lei, ainda têm de passar na Câmara e no Senado. Se passar no Congresso, terá de ser sancionada por Lula.

O projeto também diminui de três para um ano o prazo para o trabalhador poder sacar o FGTS de conta inativa, mesmo se ele ainda estiver dentro do regime do fundo. Hoje, é preciso estar fora do regime do FGTS por pelo menos três anos. De acordo com a Caixa Econômica Federal, em maio deste ano, havia 6,9 milhões de contas inativas -paradas após o trabalhador pedir demissão, por exemplo.

O projeto traz outras alterações, como a aplicação de até 5% do saldo do FGTS em ações. O governo permitiu o uso do fundo apenas para a compra de ações da Petrobras, em 2000, e da Vale, em 2002. Outras propostas são: repasse ao trabalhador de 30% do lucro obtido com o FGTS no crédito imobiliário e de 50% da multa do recolhimento do FGTS por parte da empresa.

Porém, a Caixa Econômica Federal já alertou que, se o rendimento do FGTS for alterado, o custo do crédito habitacional poderá aumentar.

Para a relatora do projeto na Comissão de Legislação Participativa, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa relação -de aumento dos juros da casa se o FGTS render mais- não é direta. “Agora, precisamos de negociação política e apoio popular para o projeto avançar”, comentou.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), diz que a aprovação do relatório já é uma vitória para os trabalhadores, que, desde a implantação do fundo, já acumularam perdas de mais de R$ 55,7 bilhões, na comparação do uso da TR com o índice de inflação.

A Caixa não se pronunciou. Segundo o banco, quem responde pelas mudanças é o Conselho Curador do FGTS. Para Maria Henriqueta Alves, assessora técnica do conselho, o projeto não vai passar. “Mudar o rendimento do fundo irá prejudicar o crédito da casa própria.”

(Carolina Rangel, JC e EN)