Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

BRASÍLIA – A reação de parlamentares de todas as legendas levou ontem os líderes partidários a rever a intenção de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até as eleições deste ano. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias dentre as 63 que estão prontas para votação.

Essa decisão foi tomada durante a reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com base em proposta apresentada na véspera pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O primeiro encontro dessa comissão acontecerá na próxima terça-feira.

Isso pode comprometer a votação do principal motivo da ideia de congelamento das PECs, a votação da PEC 300/08, que cria o piso salarial nacional provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil (os praças) e R$ 7 mil (os oficiais). Também equipara os vencimentos de todos os policiais civis do País aos recebidos pela categoria no Distrito Federal.

A estratégia da liderança do governo quer aprovar quatro destaques de deputados petistas à PEC 300/08. Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Bancada

No tocante à votação das PECs, o deputado afirmou que a bancada do PT não é contra elas. “Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, explicou.

Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. Depois do adiamento da votação das PECs, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) conclamou, em plenário, os trabalhadores do setor de segurança pública a promover a uma greve nacional em prol da aprovação da PEC 300, que levou dezenas de policiais e bombeiros a fazer intenso lobby no Congresso.

“Só vamos ser respeitados se pararmos o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, berrou o parlamentar capixaba, recebendo aplausos das galerias, lotadas. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio sob risco de ter de pedir o esvaziamento das galerias.

Segundo o deputado, depois de 20 dias vem Semana Santa, Copa do Mundo, e aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza.”Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Assunção. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, acrescentou.

Mulheres

Por causa da decisão dos líderes, os deputados desistiram de votar a PEC 590/06, que reserva às mulheres pelo menos uma vaga nas mesas diretoras e nas comissões do Congresso. Inicialmente, a matéria seria votada hoje. Também retiraram de pauta projetos polêmicos, a exemplo do projeto de lei 270/03, que libera os jogos de bingo no País.

Atualmente há 420 PECs tramitando na Câmara. Segundo Temer, que propôs a suspensão temporária, a definição de critérios para nortear a escolha das PECs tem como objetivo evitar que as preferências recaiam “em função de uma ou outra categoria ou setor”.

Segundo o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), Temer teria ficado sensibilizado com a manifestação anteontem de deputados que condenaram a paralisação das PECs.

Almeida disse, porém, que a Casa foi assediada “por uma indústria de PECs”. “O ano eleitoral é de fragilidade do Congresso. Então todos reforçaram seu time para pleitear a votação de suas propostas”, afirmou.

Manifestação semelhante foi apresentada pelo líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). “Não é possível que as coisas sejam feitas dessa forma. Queremos votar, mas tendo todo o cuidado”, disse.

O plenário da Câmara ficou de concluir ontem a votação do projeto de lei 5.938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal a estados e municípios. Estava na pauta a emenda de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda os critérios da distribuição dos royalties.

Prevendo a derrota do governo, que é contra a proposta, o líder da base aliada, Cândido Vaccarezza, voltou a afirmar que a matéria será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se passar a emenda Ibsen, o presidente vai ser obrigado a vetar”, antecipou. Até o PT liberou a bancada.

A matéria segue para o Senado, como os três demais projetos do novo marco regulatório do pré-sal.

Líderes partidários reviram a intenção de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma comissão definirá critérios de votação e apresentará lista de PECs prioritárias em 20 dias.

Abnor Gondim