Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Jaélcio Santana

Ministro Brizola Neto e Miguel Torres, na Força Sindical, com demais dirigentes da central

O ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, irá consolidar com as centrais sindicais uma agenda de temas relacionados ao mundo do trabalho. O anúncio foi feito nesta sexta-feira,  29 de julho, em reunião com dirigentes na sede da Força Sindical em São Paulo.

O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, destacou dois temas: a importância de o Ministério do Trabalho fazer a revisão da portaria 186, que trata do registro sindical, “para ser colocada em prática uma proposta que dê mais transparência”, e a questão da aposentadoria por idade mínima, medida defendida pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, que os trabalhadores repudiam.

O ministro Brizola Neto expôs suas posições sobre inúmeros temas do mundo do trabalho, como portaria 186, fator previdenciário, rotatividade, acidentes do trabalho e qualificação. “Não deixou nada sem resposta”, observou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, que conduziu a reunião.

Agenda trabalhista – Construir uma agenda com as centrais sindicais. A agenda será essencial para o sucesso do Ministério do Trabalho e Emprego. Brizola contou com o apoio das centrais ao ser indicado para o Ministério.

Registro sindical – O ministro disse que pretende fazer “um regramento claro sobre o registro sindical, para não deixar subjetividade. Importante é garantir sindicatos representativos. Talvez não consigamos tudo de uma vez, mas podemos fatiar as alterações. Os pedidos de registro que estão corretos terão a tramitação normal. Os cerca de dois mil que estão sofrendo contestação serão examinados à luz do novo regramento que será feito pelo governo”. Com esta decisão o ministro solicitou aos dirigentes sindicais que não peçam audiências para tratar deste tema, tanto para ele como para o Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho.

Fator Previdenciário – O MTE deve assumir o processo de intermediação entre os trabalhadores e o governo. Para Brizola Neto, a falta de um processo de negociação por parte de governo pode causar muita pressão na votação do fim do fator previdenciário no Congresso Nacional.

Crise Econômica Internacional – Existem países que adotam a ortodoxia e retiram ou reduzem os direitos trabalhistas (salários, aposentadorias. O Brasil mantém uma política de valorização do salário mínimo, formalização de empregos e a geração de mais postos de trabalho. Todas estas ações abatem os impactos da crise no país. O Brasil não seguiu o caminho da retirada de direitos trabalhistas e tem feito desonerações.

Educação e Qualificação – “Sou a favor da educação formal até pelo meu histórico familiar”, afirmou Brizola Neto referindo-se ao empenho de seu avô, ex-governador do RS e RJ, Brizola Neto, pela educação. “Na reunião do Conselho do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aumentamos o valor da hora aula para que as instituições de qualidade, como o Sistema S possam participar dos programas de qualificação profissional”. Segundo Brizola Neto, o Ministério deve ter estrutura própria, ou seja, a construção de centros de treinamento profissional para o avanço na qualificação dos trabalhadores brasileiros.

Saúde e Segurança no Trabalho – O presidente Miguel Torres e o presidente da Força Sindical SP, Danilo Pereira da Silva, manifestaram a preocupação com a estagnação da Fundacentro. Torres sugeriu uma reunião entre os departamentos de saúde e segurança do Trabalho dos sindicatos com a Fundacentro para definirem um agenda de trabalho. O ministro também mostrou interesse em revitalizar o setor porque são gastos R$ 60 bilhões por ano com acidentes e doenças no trabalho.

Eletricitários SP – Carlos Alberto dos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários SP, solicitou a intermediação do MTE para resolver os problemas de demissões no setor e a dificuldade de fechar o acordo da Convenção Coletiva.

Fator previdenciário e Aposentados – João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, reivindicou a qualificação profissional para os trabalhadores a partir dos 40 anos, pois a partir desta faixa etária, eles passam a receber metade do salário. Brizola Neto concordou que esta necessidade existe e vai se empenhar para resolver o problema.

Na reunião, Inocentini solicitou aos seus companheiros que acompanhem a votação do fim do fator previdenciário no Congresso Nacional, no dia 3, em Brasília. “O Ministério da Previdência informou  que em cinco anos economizou R$ 38 bilhões com a aplicação do fator previdenciário. No ano passado, o governo tirou R$ 17 bilhões da Previdência com as desonerações da folha de pagamento e as isenções de forma geral (por exemplo, redução de IPI para linha branca) feitas  pelo governo já atinge R$ 60 bilhões.

Servidores Públicos – Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais, reclamou do fato de o Ministério do Planejamento tratar os assuntos trabalhistas dos servidores públicos. Brizola disse que o Ministério do Trabalho trata do registro sindical destas categorias, mas entende que os servidores públicos municipais e estaduais devem ter um órgão do governo específico  (lado patronal) para negociar com eles.

Conselho de Competitividade – Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da Fequimfar e 1º secretário da Força Sindical, sugeriu que o Ministério do Trabalho participe dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior. O ministro informou que já fez o pedido ao governo, que aceitou.

Auditores Fiscais – A atuação dos fiscais do trabalho foi comentada pelos presidentes  da Fequimfar, Sergio Luiz Leite,Serginho; do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, e da presidente da Fecomerciários SP, Luiz Carlos Motta,. “Temos dificuldades de fiscalizar até mortes”, afirmou Nazareno. “Temos jornada de 54 horas semanais e quando os fiscais chegam nas empresas, eles jogam no sentido de colocar os trabalhadores contra os sindicatos”, declarou Motta. “Precisamos de mais fiscais, especialmente na área de saúde e segurança do trabalho”, destacou Serginho. O ministro recebeu as reclamações e prometeu cobrar para que se empenhem nas linhas gerais da fiscalização.

Emprego na Juventude – De acordo com o ministro, o desemprego dos jovens no Brasil é grande, mesmo em áreas de pleno emprego. “A média é de 15% de desemprego neste segmento nas grandes metrópoles”, disse. Segundo Brizola Neto, uma boa experiência foi feita na Bulgária, onde o governo dá incentivos para empresas subsidiando-as por tempo determinado, para contratarem os jovens.

Rotatividade – A rotatividade cria sérios problemas aumentando o gasto com o seguro-desemprego, mas é um processo vantajoso para as empresas, que economizam até 30% com folha de pagamento. A idéia é regulamentar a legislação que rege o PIS, segundo o ministro. “Quando a empresa demitir além da média do seu setor terá de arcar com aumento da alíquota do PIS”.

Rurais – Helio Herrea Garcia, secretário-geral da Força Sindical SP, perguntou qual a solução para a situação dos rurais, que têm muitos pedidos de registro sindical no Ministério do Trabalho. O problema surgiu com duas federações da categoria. A primeira delas tinha como sócios, os assalariados e pequenos produtores. A segunda, contava  apenas com assalariados como filiados. O resultado é que estão abrindo sindicatos específicos para assalariados e outros para pequenos produtores. Agora surgiu a terceira vertente que se refere aos sindicatos da agricultura familiar. O ministro disse que é preciso definir que tipo de organização deve prevalecer para os rurais.

Contribuição Sindical – Pedro Petrere, presidente do Sindicato dos Odontologistas SP, defendeu que a contribuição sindical e a cassação dos sindicatos que existem no papel. Sobre a contribuição sindical, o ministro afirmou que  ele vem de uma tradição que é trabalhismo e qualquer mudança deve ser feita por consenso.

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