Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Para a organização, o Brasil progrediu economicamente nos últimos anos, mas as taxas de pobreza, desigualdade e emprego informal permanecem elevadas 

SÃO PAULO – O Brasil deve ampliar a política de seguro-desemprego, implantar políticas para evitar demissões precipitadas em momentos de crise e fortalecer as políticas de formação profissional e intermediação de mão de obra, avalia a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a organização, o Brasil progrediu economicamente nos últimos anos, mas as taxas de pobreza, desigualdade e emprego informal permanecem elevadas para os padrões internacionais, inclusive em comparação a outros países da América Latina.

As conclusões fazem parte do estudo “Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda”, feito em parceria com o Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, entidade autônoma da OIT, que foi divulgado hoje (22). No documento, a OIT avalia as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional.

Para a OIT, o seguro-desemprego é uma das políticas públicas que mais pode ser aperfeiçoada no Brasil. A entidade critica o fato de que apenas trabalhadores do setor formal, cerca de 35% do total, podem receber o seguro-desemprego, e a cobertura efetiva, devido aos critérios de elegibilidade, é ainda mais baixa. De acordo com dados do estudo, menos de 7% dos trabalhadores estão aptos para receber o benefício.

“Na maioria dos países emergentes – e nos poucos países da América Latina com regimes similares – a cobertura efetiva é muito maior – por exemplo, 20% no Chile e 13% na China e Turquia”, afirma o estudo. “Durante tempos de crise, o Brasil – e outros países – deveriam considerar a extensão dos benefícios para um grupo mais amplo de trabalhadores desempregados, permitindo, por exemplo, que trabalhadores com menor tempo de trabalho sejam elegíveis para benefícios ou ampliando os critérios de elegibilidade para além do setor de emprego”, sugere a OIT. A OIT destaca ainda que os trabalhadores domésticos, em sua maioria, não tem direito ao benefício.

A organização destaca ainda que a crise poderia servir como oportunidade para que o Brasil fortalecesse as políticas de intermediação de mão de obra e formação profissional, bem como a integração desses programas ao sistema do seguro-desemprego. “Por exemplo, há pouca ou nenhuma condicionalidade para o recebimento do seguro-desemprego, e os beneficiários poderiam se integrar em programas de formação profissional ou outros tipos de programas relacionados ao mercado de trabalho.”

O estudo afirma que um serviço público competente de intermediação de mão de obra é essencial para o País. Durante a crise, por exemplo, apenas 2,1% dos trabalhadores desempregados receberam apoio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em 2009. “Um problema importante é a baixa taxa de encaminhamento de trabalhadores que recebem os benefícios do seguro-desemprego ao sistema de intermediação para o mercado de trabalho”, afirma o estudo. “Além disso, mesmo quando encaminhados, as taxas de colocação do Sine são baixas, em torno de 18% dos quase seis milhões de trabalhadores registrados entre 2007 e 2009.”

A OIT cita que o sistema público de emprego não está integrado às políticas de formação profissional. “Apenas 1,7% dos beneficiários do seguro-desemprego foram encaminhados a um curso profissional de capacitação”, diz o estudo. Segundo a OIT, a maioria dos inscritos no Plano Nacional de Qualificação (PNQ) são jovens com maior nível educacional, e nem mesmo eles conseguiram uma boa colocação no mercado de trabalho. “Das 124 mil pessoas que participaram de um curso do PNQ em 2007, apenas 16% tinham 40 anos ou mais, e 51% tinham 24 anos ou menos. Ademais, os cursos geralmente não tinham sucesso entre jovens no sentido de levá-los a uma colocação no mercado de trabalho, já que havia pouca formação profissional e poucas oportunidades de estágios depois do término do curso”, diz o estudo.

O estudo destaca que, apesar dos avanços do País na taxa de escolarização bruta, de 67% em 1990 para 87% em 2005, os jovens brasileiros ainda apresentam resultados ruins. “Por exemplo, no ranking da OCDE de competências leitura, ciências e matemática, o Brasil está muito abaixo da maioria dos países industrializados”, afirma o estudo. “A menos que sejam feitos esforços para melhorar as competências básicas, isso vai comprometer as perspectivas de trabalho futuro do mercado de uma grande proporção da força de trabalho, proporcionando importantes consequências negativas na competitividade global.”

A OIT ressalta que a crise no Brasil teve curta duração, mas ainda assim não evitou milhares de demissões, principalmente na indústria. A instituição avalia que, no período, poderiam ter sido adotadas medidas como o compartilhamento do emprego, em que os trabalhadores concordam em trabalhar menos horas e, em alguns casos, receber a compensação do governo pela redução salarial. Um bom exemplo nessa área é a Alemanha, avalia a OIT. “De fato, embora o PIB da Alemanha tenha caído bruscamente durante a crise, a taxa de desemprego aumentou pouco, de uma média de 7,2% em 2008 para 7,6% em 2009 – no mesmo período, a taxa média de desemprego da União Europeia aumentou.”

Para a OIT, apesar dos avanços na área econômica, o Brasil ainda possui taxas de pobreza, desigualdade e emprego informal muito altas quando comparadas aos padrões internacionais, mesmo em relação a países latino-americanos. “E, se por um lado muitos brasileiros se beneficiam de um conjunto de programas disponíveis (um quarto da população se beneficia do Bolsa Família), o fato de que tantas famílias sejam elegíveis para estes programas merece consideração sobre como garantir que, com o passar do tempo, indivíduos e famílias progridam e fiquem menos dependentes destes programas”, avalia a OIT.

Brasil deve liderar discussões sobre fluxo de capitais no G-20, diz OIT

Assegurar uma taxa de câmbio competitiva é um dos principais desafios para garantir uma recuperação sustentável e um crescimento econômico forte no médio e longo prazo, afirma a OIT

O Brasil deve aproveitar a condição de membro do G-20 para liderar as discussões na defesa da regulamentação de fluxos internacionais de capitais, sugere a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estudo “Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda”, feito em parceria com o Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, entidade autônoma da OIT, que foi divulgado hoje (22). O G-20 é formado por 19 países, do qual o Brasil faz parte, mais a União Europeia.

“Mais controles de capital podem ser necessários ao País. O Brasil, na condição de membro do G-20, poderia desempenhar um papel proeminente em prol da defesa para a regulamentação dos fluxos internacionais de capitais, em benefício não só da economia brasileira, mas também de toda a economia mundial”, afirma o estudo que avalia as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional, iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

Embora o Brasil tenha tido uma atuação consistente durante a crise, a OIT acredita que ainda há uma série de desafios a ser enfrentados para garantir uma recuperação sustentável e um crescimento econômico forte no médio e longo prazo. Assegurar uma taxa de câmbio competitiva é um dos principais desafios, afirma o estudo da OIT, para que o País seja beneficiado em termos de competitividade e perspectivas de desenvolvimento futuro.

Para a OIT, a moeda brasileira estava “excessivamente apreciada” e sofreu uma desvalorização de quase 40% no início da crise em 2008, por conta da fuga de capitais. O estudo afirma que, ao longo dos anos de 2009 e 2010, os fluxos retornaram ao País, atraídos pelas perspectivas de crescimento econômico e por uma das taxas básicas de juros mais altas do mundo, especialmente para as carteiras de investimentos de curto prazo, e nem mesmo a taxação da entrada de capitais, anunciada pelo governo em 2009 com o aumento da alíquota de IOF, evitou que o câmbio voltasse ao patamar pré-crise.

“Trata-se de uma questão problemática, já que uma moeda sobrevalorizada compromete a competitividade do País, prejudicando a indústria nacional e, portanto, a criação de empregos”, afirma o estudo da OIT. “Vale ressaltar que uma excessiva apreciação da moeda pode amortecer os setores orientados para a exportação e criação de emprego.”

Outros desafios

A OIT ressalta ainda que o Brasil tem outros desafios a enfrentar para garantir um crescimento sustentável ao longo dos próximos anos, como a elevação das taxas de investimento, a melhoria da infraestrutura física e social, o desenvolvimento de setores de tecnologia de ponta, a diminuição da dependência das exportações de commodities, o redesenho do sistema fiscal, a implementação das reformas institucionais e a reformulação do sistema tributário.

“Há uma série de impostos sobre a produção e consumo que dificultam a demanda interna e agravam a desigualdade de renda. Diante desse contexto, poderiam ser empreendidos esforços para melhorar a progressividade do sistema atual de impostos”, diz o estudo. “Há uma excessiva dependência nas exportações de commodities para o crescimento. Neste sentido, são necessárias políticas para incentivar os investimentos, incluindo infraestrutura física e social, em outras áreas, na tentativa de diversificar e desenvolver outros setores de ponta – como foi o caso com a aeronáutica do Brasil e biotecnologia, por exemplo”, afirma o texto.

O aumento dos níveis de investimento e da aplicação de mais recursos em pesquisa, ciência e tecnologia são um dos principais desafios citados pelo estudo da OIT. “Os níveis de investimento global – em torno de 17% do PIB – são baixos, comparados a outros países emergentes, especialmente na Ásia em desenvolvimento, onde os níveis de investimento são, em média, acima de 40% do PIB. Além disso, cabe ampliar o investimento em pesquisa e desenvolvimento, que gira em torno de apenas 0,5% do PIB.”

Brasil mostrou que crescimento e inclusão são compatíveis, diz OIT

Documento da Organização Internacional do Trabalho afirma que o País não ficou imune aos impactos da crise, mas o mercado de trabalho começou a se recuperar antes mesmo que o próprio PIB

A experiência brasileira durante a crise financeira internacional é uma prova de que é possível promover políticas de inclusão social e distribuição de renda sem afetar o crescimento econômico, avalia a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estudo “Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda”, feito em parceria com o Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, entidade autônoma da OIT, que foi divulgado hoje (22). No documento, a OIT avalia as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil para atenuar os efeitos da crise, iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

“Costuma-se argumentar que as políticas para promover a inclusão social e a equidade afetam o crescimento econômico, o que sugere a inevitabilidade de um trade-off entre os objetivos econômicos e sociais. O caso do Brasil, no entanto, demonstra que não há necessariamente um trade-off, desde que políticas certas sejam implementadas”, afirma o estudo de 124 páginas.

O documento afirma que o Brasil não ficou imune aos impactos da crise, mas diferentemente do que ocorreu em outros países, o mercado de trabalho começou a se recuperar antes mesmo que o próprio Produto Interno Bruto (PIB), o que ajudou a estimular a demanda e a reduzir as perdas que ocorreram na maioria das economias. “O emprego voltou a crescer já em fevereiro de 2009 e, ao final do ano, o Brasil havia criado um milhão de novos postos formais de trabalho”, diz o texto, que ressalta que o emprego continuou a crescer em ritmo forte ao longo de 2010.

“A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas começou a recuar em abril de 2009 e continuou diminuindo fortemente ao longo de 2009, atingindo 6,8% em dezembro”, afirma o documento, ressaltando que, em setembro de 2010, a taxa já havia caído para 6,2%, abaixo do nível pré-crise, de 7,6% em setembro de 2008. “O desempenho mais fraco da indústria de transformação foi em parte compensado pelo crescimento mais robusto do emprego no setor de serviços, onde o mercado de trabalho praticamente não sentiu o impacto da crise e o emprego sustentou sua trajetória expansiva, quase sem interrupção, durante todo o período.”

A OIT destaca que, no Brasil, a crise durou apenas dois trimestres e afirma que o ritmo de recuperação da economia brasileira se deveu a uma série de fatores, entre eles os adotados após a crise de 1999, como o fortalecimento dos fundamentos macroeconômicos, os investimentos no sistema de proteção social, a redução da vulnerabilidade externa e a obtenção de superávits fiscais. Outra política em destaque foi a de aumentos reais do salário mínimo, adotada em 2006.

“Antes da eclosão da crise atual, o Brasil havia criado e expandido uma série de regimes de proteção social que, com a melhora na posição fiscal, puderam ser fortalecidos para apoiar os grupos mais vulneráveis”, diz a OIT.

Entre as medidas anticíclicas adotadas durante a crise, a OIT destaca a redução da taxa básica de juros, de 13,75% ao ano em janeiro de 2009 para 8,75% ao ano em setembro do mesmo ano, a criação de linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, o aumento das linhas de financiamento concedidas por bancos públicos, as iniciativas adotadas pelo Banco Central para diminuir a volatilidade e assegurar a liquidez para bancos e empresas, a expansão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a criação do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

“A melhoria na posição brasileira permitiu que o país adotasse as ações necessárias para enfrentar os efeitos adversos da crise, especialmente a contração do crédito doméstico pelos bancos privados, e estimular a demanda interna em setores intensivos em emprego, além de apoiar o setor privado”, afirma a entidade.

Inter-relações produtivas

Para a OIT, um dos ingredientes de sucesso do País durante a crise foi o reconhecimento da inter-relação entre emprego e políticas sociais, de um lado, e as políticas macroeconômicas e o crescimento, do outro. “As políticas bem desenvolvidas podem ter importantes efeitos que se reforçam mutuamente”, diz o estudo. Os casos citados são a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, produtos da linha branca e materiais de construção, que deram impulso à manutenção e à criação de empregos.

A OIT também elogia o aumento das despesas com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e a extensão do seguro-desemprego, de quatro para seis meses, para os trabalhadores demitidos durante a crise. “O engajamento de parceiros sociais e, de forma mais geral, o tripartismo, desempenhou um papel fundamental no contexto da crise”, afirma o texto, ressaltando a importância da participação de empresas e trabalhadores, além do governo, na definição das medidas.

“De fato, há um crescente reconhecimento no Brasil da importância do diálogo social para moldar o debate político. Por exemplo, desde 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – um conselho multipartite – tem como objetivo dar sugestões sobre estratégias de longo prazo para o desenvolvimento econômico e social. O Conselho conta com representação do governo, empregadores, sindicatos e sociedade civil, e fez recomendações pertinentes de medidas para mitigar os impactos da crise, bem como de políticas pós-crise”, avalia o texto, referindo-se ao conselho criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantido pela presidente Dilma Rousseff.

“A principal lição da experiência do Brasil é a de que as medidas de proteção social e as políticas macroeconômicas, se bem desenhadas, podem contribuir para o crescimento econômico, a criação de emprego e a equidade. Além disso, para que os programas sejam eficazes, não precisam ser custosos”, afirma o texto. “Muitos países – tanto avançados quanto em desenvolvimento – introduziram políticas anticíclicas em várias áreas. A especificidade da experiência brasileira é que a formulação de políticas públicas levou em conta os benefícios mútuos das várias ações colocadas em prática.”