Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Ideia é que cotistas do fundo possam usar R$ 50 mil para comprar ações

Renato Andrade, BRASÍLIA

A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa) entrou na briga em favor da liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo de capitalização da Petrobrás. A ideia é garantir aos cotistas do fundo o direito de usar até R$ 50 mil do saldo na compra das novas ações que serão emitidas pela estatal. A proposta conta com apoio de diversos parlamentares, mas não é bem vista pelo governo.

O uso dos recursos seria facultado, inicialmente, aos trabalhadores que compraram cotas do fundo de investimento da Petrobrás no ano 2000 com dinheiro do FGTS. Caso haja sobra de ações, após o exercício do direito de preferência dos acionistas, a liberação seria estendida aos demais trabalhadores que não participaram da experiência passada. O limite, nesse caso, seria mantido em até R$ 50 mil do saldo da conta.

Segundo Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBovespa, essa medida é uma forma de incentivar a entrada de mais pessoas no mercado de capitais brasileiro. “Com a queda do juros e da poupança, onde ele vai ter alternativa de investimento de poupança de médio e longo prazo? No mercado de capitais”, defendeu o executivo, após apresentar a proposta durante audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o projeto de capitalização.

O relator da comissão, deputado João Maia (PP-RN) disse que, à primeira vista, a lei que definiu o fundo de investimento com FGTS para a Petrobrás em 2000 não garante direito de preferência aos cotistas em um possível aumento de capital da estatal. Portanto, se a comissão caminhar no sentido de aprovar o uso, mudanças na lei teriam de ser feitas.

O presidente da BM&FBovespa afirmou que, se a comissão não incorporar a ideia proposta, a entidade tentará incluir uma emenda ao projeto quando ele estiver tramitando no Senado.

PONTO FRACO

A maior preocupação de Edemir Pinto em relação à proposta de capitalização da Petrobrás está na cessão de direitos de exploração de até 5 bilhões de barris de petróleo. Essa operação é considerada como sendo “entre partes relacionadas”, ou seja, entre o acionista controlador e a controlada.

“A grande preocupação é esse contrato de partes relacionadas entre União e Petrobrás, aí é que está o grande calcanhar de aquiles”, disse o executivo, lembrando que acionistas mais ativos podem levar a discussão à Justiça. “Se não fechar todas as brechas, tem espaço para questionar.”

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, que também participou da audiência, ponderou que, em princípio, esse tipo de operação é legal. “No entanto, como não há duas partes independentes negociando, há um risco maior de a operação não ser realizada dentro das condições de mercado.”

Apesar da ressalva, a presidente da CVM se disse impedida de fazer comentários específicos sobre a operação em análise no Congresso Nacional por causa de seu papel à frente do órgão fiscalizador, que terá, em algum momento, de apreciar a operação da Petrobrás.

Além das duas propostas apresentadas, a BM&FBovespa ainda estuda uma terceira alternativa para incrementar o número de potenciais novos acionistas da Petrobrás. A ideia seria garantir algum tipo de benefício aos trabalhadores que usaram o FGTS em 2000 e já venderam suas ações.

“Estamos pensando em sugerir algo nesse sentido, também, mesmo para quem tem conta no fundo, mas não tem dinheiro”, disse o presidente da BM&FBovespa.