Por professor Paulo Antonio Barros Oliveira
Este é o Boletim do SIRENA – Sistema de Referência em Análise e Prevenção de Acidentes de Trabalho, novo Sistema de acompanhamento das Análises de Acidentes do Trabalho administrado pela Inspeção do Trabalho do Brasil.
Por meio de convênio firmado com o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebe a cada dois meses os dados relativos a todos os acidentes de trabalho notificados no país. A análise destes dados, junto com os Relatórios de Análise de Acidentes elaborados pelos Auditores Fiscais do Trabalho, permitem a intensificação das análises das ocorrências, a fim de que os fatores relacionados a acidentes sejam eliminados.
Os relatórios são encaminhados ao INSS, que através de sua Procuradoria ingressa com ações judiciais regressivas contra as empresas cujas culpas tenham sido evidenciadas, de modo a recuperar para os cofres públicos todas as despesas com benefícios previdenciários a acidentados ou a seus familiares.
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