DCI
Por Abnor Gondim
Agência Câmara
A liderança do governo na Câmara dos Deputados quer começar a discutir, a partir de hoje, a votação em sessão extraordinária o projeto de lei do Executivo (PL 1992/2007) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição acerca da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir.
A rebeldia foi anunciada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que é presidente de uma das principais centrais de entidade de trabalhadores do País, a Força Sindical. “Na semana passada. a bancada decidiu que, se a matéria for colocada em votação, vamos obstruir a sessão porque fere os princípios e a história do PDT”, disse Paulinho.
Um acordo para votação da matéria será discutida em reunião de líderes hoje, marcada para as 15h30, no gabinete da Presidência. Na última quarta-feira não houve acordo para votar a proposta. O PSDB propôs a votação depois do carnaval sem obstrução, mas o governo quer votar antes do feriado.
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), propôs que a matéria fosse votada apenas nos dias 28 e 29 de fevereiro. Em troca, a oposição se comprometeria a votar as quatro medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias.
Pressa do governo
Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta do PSDB era boa. Houve, porém, reação contrária do Ministério da Previdência, pois o governo tem pressa para alterar o regime de aposentadoria do serviço público.
É cogitada no Palácio do Planalto até suspensão da nomeação de funcionários concursados e a de novos concursos a espera da aprovação do novo regime previdenciário.
Além de estabelecer um teto para a aposentadoria no serviço público – os R$ 3.691,74 previstos para funcionários da iniciativa privada -, o PL cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os Poderes Judiciário e Legislativo.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.
Um dos entendimentos para o acordo é que, antes da discussão da criação da Funpresp, os deputados votem o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008. A votação do primeiro turno se deu em 14 de dezembro.
Segundo o texto a ser votado, o servidor que entrou no setor público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/2004, que disciplinou o tema.
Lei da Copa
O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deverá ser votado hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou um substitutivo que será apreciado pelos deputados e contém, entre outros assuntos, a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão disputados os jogos e a venda de 300 mil ingressos, por R$ 50, para idosos e outros grupos sociais, em substituição à meia-entrada determinada pelo Estatuto do Idoso.
O projeto dispõe também sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e aguarda votação na comissão desde dezembro do ano passado, quando foi retirado da pauta a pedido dos deputados José Rocha (PR-BA), Jonas Donizete (PSB-SP) e Romário (PSB-RJ).
Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido fez mudanças no texto original para tratar também de outros assuntos, como as mudanças na legislação penal para proteger os direitos de comercialização da Fifa sobre os eventos. No parecer, o deputado Vicente Cândido afirma que os entendimentos mantidos com os representantes da Fifa no Brasil “foram cruciais para alcançar uma solução que contempla a demanda por meia-entrada nos ingressos das competições”.
A solução consistiu “na alocação, pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), de 300 mil ingressos de uma categoria especial, denominada categoria 4, cujos preços não excederão a metade do preço da categoria superior para uma mesma partida da Copa de 2014”.
