Folha SP
Para trabalhadores, porém, normas aprovadas no Congresso Nacional inibem rotatividade e dão mais segurança
CIRILO JUNIOR
TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
Trabalhadores e empresas ficaram em lados opostos quanto ao projeto aprovado na Câmara que estende o prazo do aviso prévio para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, o aviso prévio é de 30 dias.
Enquanto sindicatos defendem que a extensão irá inibir a rotatividade, entidades patronais e advogados do trabalho contabilizam o aumento abrupto do passivo trabalhista das empresas.
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio) estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional calculado em R$ 1,9 bilhão por ano, levando em conta dados referentes a 2010.
Para a entidade, a regra desestimulará a geração de empregos formais e reduzirá a competitividade brasileira. O presidente da Fiesp (federação industrial de SP), Paulo Skaf, disse que a extensão do aviso prévio pode prejudicar trabalhadores que pretendem mudar de emprego -o que é contestado por advogados trabalhistas.
“O profissional pode ser obrigado a cumprir um longo aviso prévio e perder a nova oportunidade ou ter de pagar valor maior à empresa.”
Segundo advogados consultados pela Folha, contudo, a legislação já reconhece a dispensa do aviso prévio no caso de o demissionário já ter outro trabalho em vista.
PROPOSTA ´ACEITÁVEL´
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) considerou que a proposta aprovada não é a melhor, mas é “aceitável”, afirma o gerente jurídico da entidade, Cássio Borges. O projeto ideal, segundo ele, previa o acréscimo de um dia por ano trabalhado.
Borges citou a construção civil como um setor que não será muito impactado pela nova regra, pela alta rotatividade dos trabalhadores. Já o setor financeiro, ressaltou, tem panorama inverso, com perspectivas de custos trabalhistas mais elevados.
A Força Sindical avalia que a extensão do aviso prévio vai inibir a rotatividade no emprego. Embora tenha considerado a aprovação positiva, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) reclamou que o projeto foi pouco debatido.
O presidente da entidade, Artur Henrique, disse considerar que a proposta terá pouca influência para reduzir o número de demissões. Para o sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, a medida dará mais condições para que o trabalhador demitido sem justa causa tenha mais tempo e relativa estabilidade para se preparar para concorrer a uma outra vaga.
Segundo Solon Cunha, advogado trabalhista do escritório Machado Meyer, as empresas inevitavelmente terão de se adaptar ao aumento do aviso prévio proporcional, o que terá impacto em sua gestão de recursos humanos.
“É como se fosse a Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada à gestão de recursos humanos das empresas. Ganharão as companhias com a melhor gestão de pessoal.”
