GRANA VAI PARA O INSS, MAS NÃO DARÁ DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
O projeto de lei formaliza a atividade de autônomos com faturamento anual de até R$ 36 mil, como os ambulantes, e que garante a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado ontem por deputados federais, pelo ministro José Pimentel (Previdência) e pelos secretários estaduais Afif Domingos (Trabalho) e Mauro Ricardo Costa (Fazenda).
Quem aderir irá pagar um carnê no valor de R$ 45,65 (para o INSS) mais R$ 10 de ISS (Imposto Sobre Serviços) e/ou R$ 1,05 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.)
O ICMS será pago por vendedores; o ISS, por prestadores de serviço. Não será preciso pagar outro tributo nem emitir nota fiscal, mas os vendedores deverão ter a nota de compra para comprovar a origem do produto.
“O projeto vai incluir desamparados e ampliar a arrecadação previdenciária. Temos 10 milhões identificados pelo IBGE como empreendedores na informalidade”, disse Pimentel. Se o projeto entrar em vigor, esses trabalhadores poderão ter acesso aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, no valor de um mínimo. Esses contribuintes, porém, não poderão ser aposentar por tempo de contribuição. O segurado que faz “bico” não poderá regularizar esse trabalho com o projeto porque já é filiado ao INSS.
Se passar na Câmara, o projeto irá para o Senado. Se aprovado, irá para sanção do presidente Lula. (PM)
