Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Muitos dos trabalhadores da H-Buster, tanto dos 1.098 demitidos e ainda não indenizados quanto dos 400 mantidos no emprego mas sem salários desde outubro de 2014, estarão à do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na manhã desta terça-feira, 21, acompanhando a audiência pública envolvendo todas as partes do processo que impede a abertura dos 256 contêineres com materiais importados pela empresa há quase um ano, atualmente sob embargo judicial.

Acertada com o presidente do TRT, desembargador David Melo, dia 8 deste mês, a audiência pública deve reunir representantes dos trabalhadores, dos demais credores públicos e privados da H-Buster, além de outros órgãos e instituições ligados à questão do desenvolvimento econômico, do trabalho e do emprego, como as secretarias estadual e municipal do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

“Esta terça-feira é o nosso Dia D. Temos que sair do TRT com um acordo que permita a abertura dos contêineres para a reativação das linhas de produção da H-Buster, o que permitirá à empresa pagar as dívidas aos trabalhadores e outros credores. Não queremos nem pensar em outra hipóteses, porque não suportamos mais ver as nossas famílias passando necessidade, enquanto burocratas mantém fechada uma empresa que já foi uma das maiores do polo de eletroeletrônicos e do próprio Polo Industrial de Manaus (PIM)”, disse Amadeu Libório, do Almoxarifado da H-Buster e um dos representantes dos trabalhadores na audiência com o desembargador David Mello.

A vigília dos trabalhadores em frente ao TRT começará bem cedo e só terminará com o fim da audiência pública. Durante esse período, com apoio de sindicatos representantes de outras categorias que fazem parte da cadeia produtiva de eletroeletrônicos ou não, como os gráficos, os vigilantes e químicos, haverá intensa atividade na rua Ferreira Pena. “Vamos distribuir panfletos, exibir faixas e fazer muito barulho, para chamar atenção da população e das autoridades públicas”, explicou Carlos Lacerda, secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e da Força Sindical.

Para alimentar os manifestantes, a Federação dos Pescadores (Fepesca) doará alguns centos de jaraquis e sardinhas que serão assados e servidos com farinha e baião-de-dois, feitos igualmente com ingredientes doados por outras entidades sindicais.

CARTA-CONVITE

Segue carta-convite entregue pelos representantes dos trabalhadores a uma lista que inclui as seguintes organizações, públicas e privadas, credoras ou não da H-Buster, mas que têm a ver com a questão, direta ou indiretamente:

Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN
Secretaria da Fazenda do Amazonas – SEFAZ
Secretaria de Planejamento do Amazonas – SEPLAN
Secretaria do Trabalho do Amazonas – SETRAB
Rede INMETRO, representada no Amazonas pelo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM
Ministério Publico Federal do Trabalho – MPT
Ministério da Agricultura – MAPA
Secretaria Municipal do Trabalho – SEMTRAD
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE
Procuradoria Geral do Município -PGM
Porto Chibatão
Porto Super Terminais

Manaus, 17 de janeiro de 2014

À Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas – PFN/AM
ATT. Ilmo. Sr. Dr. Tibério Celso Gomes dos Santos
Procurador-Chefe
N E S T A

Senhor Procurador-Chefe

O Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus – SINDIMETAL, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos/Central Única dos Trabalhadores – CNM/CUT, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos/Força Sindical – CNTM/FS, conforme acordado em reunião com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. David Alves de Mello Junior, dia 08/01/2014, vem convidar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, através da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas – PFN/AM, para a audiência pública a ser realizada na sala da Presidência do TRT da 11ª Região, à rua Ferreira Pena nº 546 – Centro, às 10 horas do dia 21 de janeiro de 2014, para tratar de assunto de elevado interesse social, pois envolve o destino imediato, em termos financeiros e de emprego, de aproximadamente 1.500 trabalhadores, além da permanência em atividade ou da possível falência de uma das grandes empresas do Polo Industrial de Manaus – PIM. 

Essa audiência pública tem capital importância para os trabalhadores porque pode resultar na abertura de 192 contêineres carregados de matérias primas, partes e peças de propriedade da H-Buster da Amazônia Ltda., que há meses estão sob a guarda da Justiça do Trabalho devido a conflito de interesses que, acreditamos, podem ser conciliados justamente na audiência pública acima referida.

Esses 192 contêineres são, na verdade, a parte já com “Canal Verde” da Receita Federal, de um lote total de 256 unidades com materiais importados pela H-Buster em meados de 2013. Porém nunca foram abertos para alimentar as linhas de produção da empresa devido a uma questão judicial que inicialmente envolvia apenas a empresa e seus colaboradores, entre demitidos voluntariamente e ainda ativos, mas que agora envolve outras partes, entre as quais a União através da Procuradoria da Fazenda Nacional, e organizações privadas como os portos Chibatão e Superterminais.

A H-Buster, atualmente em processo de recuperação judicial, tem uma série de dívidas junto a trabalhadores, fornecedores de matérias-primas e de serviços, e até com a Fazenda Estadual. Mas o fato é que, sem produzir, a empresa não tem como quitar essas dívidas, penalizando principalmente os trabalhadores, que dependem dos salários ganhos com sua força de trabalho para sustentar suas famílias. E, nesse caso, estamos falando de 1.089 operários demitidos sem justa causa que esperam por suas verbas rescisórias, de 400 que permaneceram no emprego mas estão sem salários desde outubro de 2013, e de outros 400 que precisarão ser contratados (ou recontratados) para as linhas de produção que podem ser reativadas se houver material disponível.

Todavia, embora os 192 contêineres tenham sido enquadrados pela Receita Federal como “Canal Verde”, a Procuradoria da Fazenda Nacional afirma que a abertura dos mesmos para alimentação das linhas de produção da H-Buster pode representar perigo de danos a terceiros que seriam representados pela INMETRO e o Ministério da Agricultura, uma vez que os materiais armazenados nos contêineres não teriam passado pela fiscalização desses órgãos e, em conseqüência, podem conter ameaças à saúde e ao bem-estar coletivos.

Diante das afirmações da empresa, com as respectivas comprovações, de que as pendências com esses órgãos oficiais já estão resolvidas, e que as demais pendências com mão-de-obra e terceiros somente podem ser solucionadas com a produção e comercialização de pelo menos 60 mil televisores e outros milhares de produtos de car áudio a partir dos materiais armazenados nos 192 contêineres já liberados pelo “Canal Verde” da Receita Federal, nós, trabalhadores, reivindicamos a solução mais rápida possível para o problema que enfrentamos, da falta de pagamento das indenizações aos demitidos e de salários aos ainda empregados na H-Buster.

Isto posto, reiteramos o convite para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, através da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas – PFN/AM, venha conhecer e discutir a situação jurídica, política e social que enfrentam os trabalhadores dispensados e os ainda ativos da H-Buster, e o próprio destino de uma das grandes empresas do Polo Industrial de Manaus. Anexamos a este convite cópias da reclamação trabalhista, do mandado de segurança impetrado pela empresa e pelo SINDIMETAL, bem como a relação dos 192 contêineres objeto dessa controvérsia e demais documentos pertinentes.

Certos de sua compreensão, aguardamos a representação deste órgão na audiência pública supramencionada.

Valdemir Santana – Presidente do SINDIMETAL/CNM/CUT
Vicente Filizola – Presidente da Força Sindical Amazonas
Carlos Lacerda – Secretário nacional da CNTM/Força Sindical

NOTA OFICIAL

Segue abaixo a NOTA DE ESCLARECIMENTO que os trabalhadores
distribuirão à população durante a vigília em frente ao TRT.

Os trabalhadores da H-Buster da Amazônia chamam a atenção da sociedade amazonense e das autoridades públicas do Estado para o seu drama: os 1.098 mil demitidos há quase um ano não receberam suas indenizações até agora, e os 400 que ainda ficaram no emprego estão parados e sem salários desde outubro do ano passado. E o mais absurdo dessa situação é que a empresa poderia estar funcionando e pagando suas dívidas trabalhistas, mas não pode fazer isso porque não deixam ela abrir mais de 250 contêineres com materiais importados há um ano para alimentar suas linhas de montagem.

Nesta terça-feira, dia 21 de janeiro de 2014, às 10 horas, na sala da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na rua Ferreira Pena – Centro, atendendo a um apelo dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho realizará uma audiência pública com todos os órgãos públicos, empresas e entidades envolvidos no processo que impede a abertura dos contêineres da H-Buster, visando o fechamento de um acordo judicial que permita o uso dos materiais armazenados nesses contêineres. Com isso a H-Buster garante que pode reativar as suas linhas de produção, gerar faturamento suficiente para quitar todas as dívidas que tem com os trabalhadores e contratar pelo menos outros 400 operários, iniciar o pagamento parcelado das dívidas com a União através da Fazenda Nacional e da Suframa, com o Estado através da Sefaz, e com seus credores privados.

Pedimos à sociedade amazonense e às autoridades públicas do Estado que não cruzem os braços  diante dessa situação, que é absurda. Como pode uma empresa ficar com suas linhas de produção paradas e sendo empurrada para a falência, quando poderia estar funcionando, garantindo milhares de empregos diretos e indiretos, recolhendo impostos e gerando riqueza para o País?

Imploramos a todas as partes envolvidas nesse processo, especialmente à União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, que não matem nossos empregos e nem obriguem nossas famílias a passar fome. Façam um acordo. Deixem que a H-Buster abra seus contêineres e reative suas linhas de montagem.

Valdemir Santana
Presidente Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas – SINDIMETAL
Central Única dos Trabalhadores no Amazonas – CUT/AM
Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM

Vicente Filizola
Presidente
Força Sindical do Amazonas

Carlos Lacerda
Secretário Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM
Força Sindical Nacional

Por Osmir Medeiros