Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Na terça-feira, 21 de janeiro, a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), a Força Sindical e o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco realizaram um protesto em frente ao Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, em Manaus, com aproximadamente 400 trabalhadores, bloqueio da rua de acesso e sardinhada assada em frente ao TRT.

“O protesto foi em defesa de 2.400 empregos da fábrica H-Buster em Manaus e São Paulo”, dissse Carlos Lacerda, secretário de relações parlamentares da CNTM e de relações institucionais da Força Sindical. João Batista, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco também participou da mobilização.

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FOTOS DE ANTONIO ASSIS

Carlos Lacerda, da CNTM/Força Sindical, em reunião no TRT do Amazonas para resolver a situação dos funcionários demitidos da H-Buster

João Batista, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco/SP, com Lacerda no protesto em Manaus/AM

Resumo da Audiência Pública realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas – TRT/AM, a pedido dos trabalhadores da H-Buster, para negociação de acordo visando a abertura dos contêineres de materiais importados pela empresa e sob embargo judicial, para reativação das linhas de produção.

Realizou-se nesta terça-feira, 21 de fevereiro de 2014, a audiência pública proposta em reunião de representantes dos trabalhadores da H-Buster com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador David Mello, no dia 8 deste mês.

Atendendo ao convite dos trabalhadores, feito através das suas entidades sindicais, compareceram à Sala da Presidência do TRT, no 9º  andar do Fórum da Instituição situado à rua Ferreira Pena – Centro, órgãos públicos e organizações privadas relacionados diretamente ao processo envolvendo os 256 contêineres com materiais importados pela H-Buster há quase um ano, mas que se encontram sob embargo judicial enquanto a empresa, sob recuperação judicial, está com a produção parada, dívidas trabalhistas crescentes e perspectiva de falência, caso não volte a produzir.

Conduzida pelo próprio presidente do TRT no Amazonas, desembargador David Alves de Mello Junior, a reunião não foi conclusiva, mas teve resultados muito positivos, visto que quase todos os órgãos federais e estaduais envolvidos decisivamente na vistoria, liberação e desembaraço das cargas dos contêineres expuseram suas respectivas responsabilidades nesse processo, bem como as eventuais pendências da H-Buster, tanto no aspecto documental quanto fiscal.

A empresa, por meio de sua diretoria e de seus advogados, apresentou sua situação judicial e financeira, assumiu suas dívidas trabalhistas, comerciais e fiscais, informando que está em recuperação judicial e tem um plano de pagamento já negociado com os trabalhadores e boa parte dos demais credores, mas que a única hipótese de cumprir esse plano e se recuperar é retomar a produção, o que não tem como acontecer sem a abertura dos 256 contêineres de materiais importados que se encontram embargados judicialmente, o que pode acontecer praticamente de imediato caso tenha autorização para abrir os 192 contêineres com Canal Verde da Receita Federal.

Os trabalhadores, por meio de suas entidades representativas e principais responsáveis pela articulação da audiência pública, firmaram sua posição de que não vêem outra forma de garantir seus direitos que não seja a reativação das linhas de produção da H-Buster, entendendo que isso somente acontecerá se a empresa puder usar os materiais hoje armazenados nos contêineres sob embargo.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), representada pelo superintendente adjunto de Operações, Adilson Vieira, informou que a H-Buster tem débitos pendentes mas que esses são negociáveis e parceláveis, assim como não há, de sua parte, qualquer motivo legal para impedir a abertura dos 192 contêineres que já estão com Canal Verde da Receita Federal. E garantiu, ainda, que o maior interesse da autarquia federal responsável pelo desenvolvimento socioeconômico da região Norte é que a empresa volta a funcionar gerando empregos e renda, recolhendo impostos e ajudando na distribuição de riquezas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através de sua Superintendência Regional, após checagem dos procedimentos e documentos que lhe dizem respeito, declarou que de sua parte não há nenhuma dúvida quanto a autenticidade dos documentos apresentados pela H-Buster relativos aos 192 contêineres objeto da audiência pública, assim como não há qualquer procedimento de vistoria pendente no que se refere aos mesmos, os quais, no que lhe concerne, estão liberados para abertura.

A Rede INMETRO, através do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas – IPEM/AM, seu órgão credenciado no Estado, declarou que não há nenhuma pendência de procedimento da sua parte quanto aos 192 contêineres, os quais podem, em relação à parte que lhe toca, serem abertos.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas – MPT/AM registrou que, por princípio, busca sempre a conciliação e o entendimento, portanto advoga a tese de que as pendências restantes devem ser resolvidas o quanto antes e da melhora maneira possível, visando a salvaguarda dos direitos e dos interesses dos trabalhadores, o que, no caso e ao que ficou claro diante das informações prestadas, somente será viável com a abertura dos 192 contêineres para reativação das linhas de produção da H-Buster, com o conseqüente faturamento dos recursos necessários ao pagamento das indenizações aos trabalhadores demitidos e atualização dos salários daqueles ainda empregados.

A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ informou que as dívidas da H-Buster com o Fisco do Estado são altas, mas negociáveis, assim como as questões cadastrais são passíveis de saneamento, o que já está em discussão com a empresa. Deixou claro que não há outro interesse do Governo Estadual que não seja o de ver a empresa ativa novamente, gerando empregos, faturando e quitando suas dívidas fiscais, porque só recolhe impostos quem está produzindo.

A Procuradoria Geral do Município – PGM registrou que o desejo da Prefeitura de Manaus é que o impasse legal relativo aos contêineres da H-Buster se resolva com rapidez, para que a empresa saia do risco de falência, inicie seu processo de recuperação, volte a produzir e faturar, pague as dívidas aos trabalhadores e demais credores, e volte a contribuir para o desenvolvimento econômico e social da capital amazonense. E colocou-se à disposição para colaborar no que estiver ao seu alcance.

Outros órgãos, como as Secretarias Estadual e Municipal do Trabalho – SETRAB e SEMTRAD, mesmo não tendo relação direta com o processo dos contêineres, fizeram-se presentes e advogaram em defesa dos empregos, da geração de renda e do fortalecimento do Polo Industrial de Manaus – PIM.

Credores privados cujos créditos não foram incluídos na recuperação judicial da H-Buster declararam já ter sido procurados por representantes da empresa, com os quais vêm discutindo um plano de pagamento das pendências.

A única parte que não aceitou agilizar as soluções legais para abertura dos 192 contêineres de materiais importados da H-Buster com Canal Verde da Receita Federal, foi a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, o que tornou inviável um acordo geral a ser considerado nos autos do processo relativo a esses contêineres.

Este é o resumo da audiência pública, que teve entre os presentes os seguintes nomes:

Desembargador David Alves de Mello Júnior
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e Roraima – TRT/AM-RR

Valdemir Santana
Presidente Sind.dos Metalúrgicos do Amazonas – SINDIMETAL

Vicente Filizola
Presidente Força Sindical no Amazonas

Carlos Lacerda
Secretário Confed. Nac. dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM

Adilson Vieira
Superintendente Adjunto de Operações Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gilberto Ho
Diretor Executivo H-Buster       

Romeu Libório
Representante dos Trabalhadores da H-Buster 

Fabíola Salmito
Procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT/AM                                                                   

José Itamar de Souza
Chefe do Depto. de Qualidade Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas – IPEM/AM

Guilherme Pessoa­
Superint. Regional Substituto Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA       

Arilson Vieira
Representante Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB

Celso Gomes dos Santos Tibério
Procurador-Chefe Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN

Omara Oliveira Gusmão
Procuradora da Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN

Karen Monteiro
Chefe do Depto. de Arrecadação Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – SEFAZ

Ivone Assako
Assessora do Secretário da Receita Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – SEFAZ

Osmir Medeiros


Informativos de comunicação e mobilização entre os trabalhadores da H-Buster

Por Osmir Medeiros
Foto Antônio Assis
Página editada por Val Gomes