A Comissão de Assuntos Econômicos analisa uma pauta de 14 itens. O projeto de lei do Senado (PLS 273/03), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria é para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do fundo.
O projeto é do senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS) e o relator da matéria é o senador Mão Santa (PMDB/PI), cujo parecer é favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Ainda na pauta da CAE consta o PLS 297/07 do senador Renato Casagrande (PSB/ES), que dá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) competência para arrecadar e aplicar sanções administrativas no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O voto do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), é favorável ao projeto.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (27), na sala 19 da ala Alexandre Costa às 10h.
