Lei do Aprendiz exige que empresas destinem no mínimo 5% do quadro para os jovens
ELENI TRINDADE, eleni.trindade@grupoestado.com.br
Todas as empresas de médio e grande porte do País são obrigadas por lei a reservar no mínimo 5% de suas vagas de nível médio para aprendizes – jovens de 14 a 24 anos. De acordo com especialistas, iniciar a vida profissional dessa maneira aumenta consideravelmente a chance de entrada no mercado de trabalho.
No entanto, apenas 10% dessas vagas disponíveis estão ocupadas. Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até novembro do ano passado 155 mil aprendizes estavam trabalhando, quando a cota disponível era de mais de um milhão de vagas. O motivo para essa disparidade, explica Ana Lúcia Alencastro, coordenadora da Política Nacional de Aprendizagem do MTE, é a dificuldade de fiscalizar as empresas, o desconhecimento da lei por muitas delas e a falta de cursos de aprendizagem ligados às atividades das organizações para matricular os estudantes.
“A fiscalização, porém, tem crescido ano a ano. Estão sendo desenvolvidas ações para divulgar mais a lei e para aumentar a rede de escolas de formação profissional”, assegura.
No dia 23, de acordo com Ana Lúcia, o MTE promoverá uma reunião do Fórum de Aprendizagem Nacional, do qual participarão membros do ministério e de vários segmentos empresariais e educacionais. A meta dessa reunião é aprovar um plano de ações para divulgar melhor a Lei do Aprendiz e para destinar mais recursos ao programa. “O objetivo é que diminuam os motivos que impedem as empresas de dar mais oportunidades.”
Carlos Eduardo Menghui Búfalo, de 20 anos, teve essa chance aos 15 anos. Conseguiu uma vaga de aprendiz no Bradesco em 2005 na área de câmbio. Na época ele fazia cursos na área financeira dentro da própria instituição. Transferido para área de gestão de riscos do banco, tornou-se funcionário do setor após o término do contrato de aprendiz. “Foi o início da minha vida profissional. Passei a gostar muito e agora estudo para melhorar cada vez mais”, conta ele, que está no 3 º ano do curso de ciências contábeis. “Enquanto alguns colegas de faculdade ainda não começaram a trabalhar, eu já tenho experiência no mercado”, diz ele, que hoje é chefe de serviços.
Elaine Saad, vice-presidente executiva da Associação Brasileira de Recursos Humanos, acredita que com a lei mais jovens possam trabalhar formalmente. “Muitas empresas preferem pessoas com boa formação, daí fica difícil para os mais jovens. Muitos precisam de uma chance.”
AS REGRAS DO PROGRAMA
A contratação de aprendizes foi sancionada pela Lei do Aprendiz (10.097) e regulamentada em 2005 pelo Decreto 5.598
A regras estabelecem que todas as empresas de médio e grande porte de todos os setores são obrigadas a ter em seu quadro de funcionários jovens com idade entre 14 e 24 anos
A cota de aprendizes vai de 5% a 15% por estabelecimento e é calculada com base no número de empregados que desempenham funções que exigem formação profissional de nível médio
A duração da jornada é de, no máximo, seis horas diárias, podendo se estender para oito horas para jovens que já tenham feito o ensino fundamental. A remuneração é definida como salário mínimo/hora, isto é, paga proporcionalmente às horas trabalhadas e horas de estudo. Os estudantes têm direito também a vale-transporte
No programa, o jovem aprendiz realiza atividades práticas na empresa e faz um curso de aprendizagem em instituições qualificadoras e pode ser contratado por até dois anos
O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável pela fiscalização do cumprimento da lei
No site www.mte.gov.br está a lista dos cursos de aprendizagem profissional disponíveis em todo País
