Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Câmara decide hoje se todos os benefícios devem ser corrigidos pelo mesmo porcentual, o que vai reduzir as perdas de quem recebe mais de um salário mínimo. Governo reage

A Câmara dos Deputados vota hoje um projeto que pretende corrigir o valor de todas as aposentadorias e pensões pelo mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo. Atualmente, há um descompasso entre o aumento dado a quem recebe o piso da Previdência Social e a quem tem direito a um benefício de maior valor. O primeiro grupo, ao longo do tempo, acaba registrando um ganho superior ao dos demais beneficiários.

Desde o início do governo Lula, em 2003, o salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 465 – uma valorização de 132,5%. Já quem recebe o teto salarial viu seu benefício crescer 106,1% no mesmo período, subindo de R$ 1.561,56 para R$ 3.218,90.

A cada ano, portanto, os dois extremos da tabela da Previdência se aproximam. Isso ocorre porque o salário mínimo tem sido reajustado por índices acima da inflação. Enquanto isso, o benefício dos demais aposentados e pensionistas costuma ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE). 

Caso seja aprovada, a nova regra beneficiaria os 8,2 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. “Com o novo sistema de reajuste, os beneficiários veriam sua renda crescer sempre acima da inflação”, explica o especialista em Previdência, Newton Conde. Mas o projeto é polêmico. “Do ponto de vista orçamentário, ele é tecnicamente irresponsável”, diz Conde.

Ontem o governo entrou em campo para evitar que a proposta seja votada na sessão de hoje da Câmara. O Planalto considera que o projeto é um desastre para as contas públicas, pois teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano nas contas da Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do PIB em 2050. Hoje elas são de 7,1% do PIB.

Mas como a proposta tem grande potencial eleitoral, os partidos da base deixaram claro que votariam contra o governo e a favor dos aposentados, se o projeto entrar em votação. Com isso, seria transferido para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de vetá-lo. “Só um suicida para votar contra os aposentados”, afirmou o líder do chamado bloquinho (PSB, PCdoB, PMN e PRB), Márcio França, mostrando a disposição dos aliados de Lula.

A estratégia do governo é negociar com as centrais sindicais e impedir que o projeto sequer seja colocado em votação. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que os líderes do governo e dos partidos da base aliada vão trabalhar para impedir que a proposta seja apreciada.

Há cerca de dois meses, o governo tentou negociar com a CUT e a Força Sindical um reajuste real para os aposentados que ganham acima do mínimo. Pelo acordo, eles receberiam em 2010 um aumento de 6,1%, o que representaria um ganho real em torno de 2,5% nos benefícios. Mas nem todas as centrais aderiram. É esse acordo que o governo quer agora fechar de vez. Mas a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), que já negou a proposta anteriormente, promete levar manifestantes hoje a Brasília e pressionar os deputados a aprovar o projeto que tramita na Câmara.

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, tem convicção que qualquer governo, independentemente do partido, vetaria o aumento aos aposentados atrelado ao IPCA, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Mas um meio termo, segundo ele, com a concessão de alguns benefícios que resultassem em ganho de renda, contribuiriam com o aumento do poder de compra. É o que devem propor as centrais sindicais num encontro com Lula na próxima semana.

Segundo o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, as centrais devem propor ao governo que se repasse pelo menos 50% do PIB e se autorize a liberação do FGTS para os aposentados. “É preciso pensar em como as aposentadorias estão defasadas”, diz Inocentini.

O PROJETO

CUSTOS
O projeto de lei que estende a todos os aposentados e pensionistas o mesmo índice de correção dos benefícios de quem ganha um salário mínimo vai ter um impacto financeiro de R$ 6,9 bilhões nas contas da previdência, somente com base em 2009

Pelas contas do governo, esse projeto pode elevar as despesas da Previdência Social, em 2050, para o equivalente a 18,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, elas são de 7,1% do PIB

TRAMITAÇÃO
Já aprovado no Senado e pautado para sessão do plenário da Câmara de hoje