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são paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar hoje, 19, no Diário Oficial da União portaria que amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico, conforme estabelece a Portaria 1.510/09.
Prevista inicialmente para vigorar já no próximo dia 26, a decisão foi alterada porque um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostra que pode haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.
Segundo o órgão, os fabricantes têm capacidade de produzir menos que o necessário, em três meses – data da obrigatoriedade do sistema de regulamentação.
A estimativa é que as fábricas possam fazer até 550 mil equipamentos, e o volume necessário é de 700 mil para que empresas possam se adequar.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a conta é simples: “iria faltar equipamentos no mercado, e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, com toda a razão, dizendo que não tinha o equipamento disponível, e por isso não poderiam ser multados”, explicou.
O Ministério avisa que a nova portaria que será publicada amanhã modifica apenas a data em que começa a vigorar a Portaria 1.510, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas.
A portaria atinge apenas as empresas com mais de dez funcionários e que utilizam o sistema eletrônico para controlar a jornada de trabalho dos empregados.
O governo resolveu adiar para março de 2011 a obrigatoriedade da implementação de ponto eletrônico nas empresas brasileiras.
