Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Trabalhadores têm até esta terça-feira (30) para buscar benefício no valor de um salário-mínimo, hoje em R$ 465. Mais de 15 milhões foram identificados. Saiba se você tem direito

Brasília, 29/06/2009 – Faltam dois dias para o fechamento do calendário de pagamento do abono salarial, ano-base 2007, e mais de 697 mil trabalhadores ainda podem efetuar o saque de um salário-mínimo (R$ 465). Até agora, 95% já buscaram o benefício em todo o país, representando um recorde histórico de 14,8 milhões de pessoas.

No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego identificou 15,5 milhões de trabalhadores com direito do abono. A expectativa do ministro Carlos Lupi é que sejam realizados mais de 96% dos saques.

“Neste momento de crise, é fundamental que avisemos aos trabalhadores que eles têm este dinheiro para sacar. Historicamente, muitos nem sabem que existe este benefício e que pode ser sacado caso ele esteja enquadrado nos requisitos necessários”, afirmou o ministro.

Na Região Sudeste, mais de 192 mil trabalhadores não efetuaram o saque. Em São Paulo há 83 mil benefícios a serem sacados; no Rio de Janeiro 68 mil; Minas Gerais 30 mil; e Espírito Santo 9 mil. No Nordeste ainda há 56 mil benefícios disponíveis; no Centro-Oeste outros 56 mil; no Sul 44 mil; e no Norte 38 mil trabalhadores habilitados ainda não sacaram o benefício.

Abono Salarial – Pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o benefício contempla trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento (2007) e tenham recebido em média dois salários mínimos durante este período. São beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O Abono Salarial consiste no pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador que atenda aos critérios legais estabelecidos pelo art. 239, § 3º da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 9º da Lei 7.998/90. Importante instrumento de combate às desigualdades individuais de renda, ele visa propiciar a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas.

Os trabalhadores são identificados como beneficiários do abono pela RAIS, declarada anualmente pela empresas. Por isso, é importante que o trabalhador/servidor sempre atualize seu endereço juntamente a empresa/governo que trabalha, pois o empregador irá informá-lo ao MTE no momento da declaração da RAIS.

Para sacar o benefício, o trabalhador deverá se dirigir à uma agência da Caixa, no caso do PIS ou Banco do Brasil, no caso do PASEP e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/PASEP, carteira de identidade ou o cartão do cidadão.

Confira a tabela com o balanço parcial* do Abono (até 15/06):

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