Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Há uma intensa discussão no País acerca de mudanças. As instituições precisam se modernizar, as leis devem se adequar à nova realidade da economia e das relações sociais, a forma de fazer política está ultrapassada, a estrutura tributária carece de eqüidade e transparência, as leis trabalhistas não acompanham a dinâmica do mercado de trabalho, portanto devem ser atualizadas e o Movimento Sindical não representa com a legitimidade necessária os trabalhadores.

Não temos dúvidas quanto às necessidades de reforma. Para quase todos os lados que olhamos notamos que algo emperra e atrapalha o crescimento do País, fazendo com que seu enorme potencial não seja totalmente utilizado, impossibilitando, assim, um melhor padrão de vida para a população. Somente a falta de recursos e de investimentos não explica tal morosidade. As questões institucionais mencionadas acima são tão ou mais importantes que os fatores puramente econômicos. É necessário, pois, que sejam feitas as reformas.

Todas essas reformas atingem, direta ou indiretamente, a população e, por isso, são caras ao Movimento Sindical. Existem, no entanto, duas delas que nos dizem respeito mais amiúde: a Reforma Trabalhista e a Reforma Sindical. Dois assuntos faces da mesma moeda. Ambas já vêm sido discutidas há algum tempo, sem que os protagonistas, aí incluído o setor público, chegassem a um acordo. Há muitos pontos de convergências, mas, também inúmeras divergências. De qualquer forma, é um assunto latente e, mais cedo ou mais tarde, as partes serão obrigadas a reiniciar as conversações.

Na esteira do debate acerca da atuação dos sindicatos, a Câmara de Deputados aprovou projeto de lei que torna facultativa a Contribuição Sindical compulsória (o antigo Imposto Sindical). Remetido ao Senado Federal, voltou à Câmara para maiores discussões. Esse projeto de lei suscitou uma polêmica que, repercutida pela mídia, começou a ser discutida em toda a sociedade, qual seja, o papel e a legitimidade dos sindicatos enquanto monopolistas da representação dos trabalhadores. Vários segmentos sociais opinaram sobre a necessidade urgente de mudanças profundas na estrutura sindical, argumentando que as transformações das relações de trabalho, da internacionalização das economias, do maior fluxo de mercadorias e capitais entre as nações, do acirramento da concorrência entre as empresas etc., eram razões suficientes para que este arranjo, datado ainda da década de 1940, fosse extinto e, em seu lugar, se construísse uma nova estrutura na qual a lógica do mercado prevalecesse. Ou seja, a concorrência. Os mais exaltados (ou mais “liberais”) conduziram o debate de forma a insinuar que os sindicatos são dispensáveis. Que não fazem diferença alguma em relação à melhoria das condições de vida e trabalho das pessoas.

É com esses argumentos que não concordamos de forma alguma. Se modificações são necessárias, e achamos que sim, elas devem ser levadas e debatidas no Fórum Nacional do Trabalho, instância própria e legítima para discutir o assunto. As medidas não devem ser pontuais, como propõe o projeto de lei sobre as contribuições. A questão deve ser analisada de modo mais amplo. Nesse sentido, vale lembrar que a mídia tratou do assunto das contribuições, se não de maneira tendenciosa, no mínimo equivocada. Se perguntarmos às pessoas se elas desejariam que os impostos acabassem, não temos dúvidas que a resposta seria positiva. Mas sem impostos não há estado, não há serviços públicos etc. Sem receita, os sindicatos não se sustentariam e o trabalhador estaria jogado à própria sorte, numa relação profundamente desigual com o capital. Ademais, o Movimento Sindical não pode ser visto em bloco, como se todas as entidades que o compõe tivessem a mesma postura e comportamento. Em todos os setores da vida, tanto profissional, político, religioso, social etc., existem os bons, os competentes e os ruins, os acomodados. Essa realidade não é diferente no meio sindical. Uma eventual reforma sindical deveria vir, em primeiro lugar, com o objetivo de separar o joio do trigo.
Não vamos imaginar que a ainda insuficiente melhoria das condições de vida e de trabalho da massa operária brasileira, ocorrida nos últimos anos, ocorreu por geração espontânea. Pelo contrário, apesar da adversidade do mercado de trabalho, do baixo crescimento da economia, dos insuficientes investimentos do governo em treinamento e qualificação do trabalhador e da expressiva rotatividade da mão-de-obra, os sindicatos combativos e atuantes, mesmo dentro dessa estrutura considerada ultrapassada, têm defendido e conquistado melhores salários e condições de trabalho para o operariado.

Sem a firme atuação dos sindicatos, apoiados pelas centrais sindicais, pelas confederações e federações, a história seria diferente. Não há partido político, instituições públicas, ou entidades do terceiro setor (ONGs) capazes de atuar ou de substituir a atuação dos sindicatos. Ninguém tem tal prerrogativa, vocação e, muito menos, competência para organizar os trabalhadores e reivindicar seus direitos, conquistando, mesmo sob condições adversas, melhoria para a massa de assalariados.

Não precisamos ir muito longe em nossa história para confrontarmos esses argumentos. No período de maior crescimento da economia brasileira, no chamado “milagre econômico”, em que o crescimento do Produto Interno chegou a 13,0% ao ano, acontecia, simultaneamente, o maior arrocho salarial a que os trabalhadores jamais tinham sido submetidos na recente história da nação. A classe operária teve que engolir calada o argumento falacioso do governo e dos setores da elite que ele representava, de que o “bolo deveria crescer para depois ser repartido”. Naquela época, os sindicatos estavam sob intervenção e os trabalhadores proibidos de se organizarem e lutar pelos seus direitos. Estivessem livres os sindicatos, esse assalto ao bolso dos trabalhadores jamais teria ocorrido. O movimento sindical é o contraponto necessários para, ao menos, tentar equilibrar as forças que atuam na sociedade que, indiscutivelmente, pendem para o lado do capital.

Essas afirmações podem ser mais qualificadas com as informações que se seguem. Nelas mostramos várias conquistas recentes dos trabalhadores, obtidas com a intervenção constante, teimosa, incisivas e, às vezes, até intransigente da parte mais combativa do Movimento Sindical.

Política de recuperação do Salário Mínimo

O Movimento Sindical tem esse tema como bandeira histórica. O objetivo é a recuperação do valor do Salário Mínimo para que ele atenda o que prevê a Constituição da República. Para tanto, foram realizadas intensas negociações para que essa recuperação não fosse uma política de governo e sim de estado. O sucesso obtido tem aumentado o poder aquisitivo das classes de renda inferiores, contribuindo para o aquecimento do mercado interno. Entre 2006 e 2007, por exemplo, o salário mínimo foi reajustado em 8,57% em termos nominais e de 4,96% em valores reais, passando de R$ 350,00 para R$ 380,00.

Note que a política de recuperação do mínimo tem um horizonte de longo prazo. O Movimento Sindical entende que as empresas e mesmo alguns setores da atividade pública (municípios e previdência) não têm condições de absorver mudanças bruscas desses valores. Daí a disposição de negociar e entender a situação de quem está do lado oposto da mesa.

Assim, o impacto do reajuste do Salário Mínimo, em 2007, representou a entrada de R$ 19,3 bi na economia. Considerando-se que o aumento do salário mínimo mexe com os demais salários que estão próximos a ele, podemos concluir que a massa salarial após o reajuste elevou-se em valores superiores ao mencionado.

Vale lembrar que, entre 2002 e 2007, os aumentos nominais do Salário Mínimo atingiram 90,0%. Descontando-se a inflação, o aumento real foi de 46,56%. O salário, que era de R$ 200,00 em abril de 2002, hoje é de R$ 380,00. Uma diferença de R$ 180,00. O que representa, aproximadamente, uma injeção de R$ 116,0 bi no mercado.

Aumentos reais de salários conquistados nas Convenções Coletivas

A atuação do Movimento Sindical tem sido extremamente positiva. Os êxitos obtidos são resultados da atuação em várias frentes de luta e, especificamente, nas negociações das Convenções Coletivas das categorias. O balanço das negociações coletivas em 2007 indica que cerca de 95,0% das categorias obtiveram aumentos reais de salários ou repuseram totalmente as perdas ocorridas com a inflação. Os rendimentos médios também foram aumentados. Na comparação de janeiro a outubro de 2007 com o mesmo período de 2006, o salário médio nominal dos trabalhadores da Região Metropolitana da Grande São Paulo cresceu 9,25%, passando de R$ 1.087,20 em 2006 para R$ 1.187,60 em 2007 (Seade e Dieese/PED). Descontando-se a inflação do período, o aumento real médio foi de 5,25%. Com isso, foram injetados na economia da RMSP cerca de R$ 7,2 bi.

Se considerarmos nove regiões metropolitanas, inclusive a RMSP, a massa de salários cresceu cerca de R$ 10,4 bi. Evidente que a situação não seria a mesma sem a pressão dos sindicatos. O aumento de poder de compra na economia promove o crescimento agregado da renda e do Produto Interno. Não é por acaso que o crescimento esperado do PIB em 2007 supere a marca de 5,0%, com forte contribuição do mercado interno.

Ajustes nos valores mínimos sujeitos à retenção na fonte, do Imposto de Renda Pessoa Física

O Movimento Sindical liderou, desde o início, as mobilizações pela correção da “Tabela do Imposto de Renda” de acordo com a inflação, entendendo que parte do reajuste salarial obtido nas datas-base era perdida pela falta de igual correção na tabela do IR retido na fonte. Isso representava clara perda de renda para o trabalhador. Sofrendo duras e constantes negativas por parte do governo, finalmente logramos êxito com o compromisso de reajustes anuais da tabela. Neste ano de 2007 a tabela do Imposto de Renda foi reajustada em 4,5%, fazendo com que o valor mínimo de incidência do tributo se elevasse de R$ 1.313,70 para R$ 1.372,81, o que amplia o número de pessoas que deixam de recolher na fonte. Isso beneficiou cerca de 23,27 milhões de contribuintes, que tiveram sua renda disponível aumentada. Num cálculo superficial e considerando os reajustes na faixa superior, é possível estimar em R$ 19,8 bi o montante de dinheiro disponível para os contribuintes, aumentando, dessa forma, seu poder de compra..

Participação nos Lucros e Resultados das Empresas (PLR)

Os Acordos Coletivos estabelecidos entre os sindicatos e as empresas em torno do PLR têm beneficiado ambos os lados. À custa de muita organização e empenho, o Movimento Sindical deu vida, em 1994, à cláusula da Constituição que versava sobre a possibilidade de os trabalhadores participarem dos lucros e resultados das empresas. Enfrentando grande resistência por parte dessas últimas, o Movimento não desistiu. Hoje já existe uma Lei Ordinária que regula essa participação e, na prática, é uma realidade. Vale ressaltar que a resistência inicial das empresas foi quebrada pelos resultados obtidos em termos de produtividade e rentabilidade, que melhoraram muito após a implantação desse mecanismo. É o tipo acordo que beneficia as duas partes e estreita as relações entre capital e trabalho, pois coloca o trabalhador em contato com os objetivos da empresa, quebrando certas barreiras que ainda existiam. Acreditamos, assim, que contribuímos com a melhoria da competitividade das empresas e, como conseqüência, com a economia do País. Quanto às vantagens para os trabalhadores, elas são claras. Só na base do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo foram celebrados, no ano de 2007, até o mês de novembro, acordos com 1.697 empresas, beneficiando cerca de 162.000 trabalhadores, com remuneração média de R$ 803,00, o que significa uma massa de mais de R$ 130 milhões anuais acrescidos à renda dos metalúrgicos. Isso é uma prática que já se consolida em todo o país. Mais uma forma de aumentar a demanda e aquecer o mercado interno.

Crédito Consignado na Folha de Pagamento

O Movimento Sindical liderou as negociações e regulamentação dos descontos no contra-cheque do trabalhador, das prestações pela aquisição a prazo de bens de consumo duráveis. Mais, tarde, utilizando o mesmo mecanismo, esse benefício foi estendido aos aposentados. Essa nova modalidade de crédito dinamizou o comércio de eletrodomésticos e bens similares, pela possibilidade de praticar juros menores devido à redução do risco embutida nos financiamentos. Isso fez com que pessoas, antes impossibilitadas de adquirir esses bens, passassem a adquiri-los normalmente. Outra vez o benefício foi geral. Para as empresas fabricantes, para o comércio, para os consumidores e para a economia. Parte relevante do crescimento do Produto Nacional se deve ao aumento de consumo que, por sua vez, teve no crédito consignado uma grande alavanca.

Conclusão

O IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), em matéria publicada nos jornais nesta segunda-feira (14 de janeiro), prevê um crescimento do PIB de 5,2%. O estudo do Instituto aponta, a partir de dados do IBGE, um aumento de 7,0% da massa salarial, o que resulta num crescimento dos rendimentos dos trabalhadores entre 22,0% e 23,0% entre 2002 e 2007. Mesmo com o câmbio valorizado, o que prejudica as exportações, a economia tem reagido a partir da dinâmica do mercado interno, que compensa as dificuldades no setor externo. É, portanto, o mercado interno o grande responsável por esse índice de crescimento e pela perspectiva otimista para a economia em 2008. Pelo exposto acima, ficam claras as contribuições do Movimento Sindical por esse dinamismo do mercado interno e pela fase de crescimento da economia. Sem aumentos reais de salários, aumento de renda devido à nova tabela do Imposto de Renda, da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e sem o crédito consignado em folha, os resultados da economia, sem dúvida, não seriam os mesmos.

Autor: Airton Gustavo dos Santos
Fonte: Técnico do Dieese da CNTM

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